Prefeito de Alagoinhas vai doar terreno de 2.563 m² a igreja

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O prefeito Paulo Cezar Simões Silva (PSDB), de Alagoinhas (BA), enviou em regime de urgência à Câmara Municipal, onde tem a maioria dos votos, projeto de lei para doar um terreno de 2.563 metros quadrados a uma igreja.

A cidade tem cerca de 144 mil habitantes e fica a 108 km de Salvador.

O projeto de lei do Executivo é inconstitucional porque, pela laicidade do Estado brasileiro, instância alguma de governo pode subsidiar ou se envolver direta ou indiretamente com crenças religiosas. Esse caso de Alagoinhas é de intervenção do Ministério Público.

O site “Alagoinhas Hoje” informou que os líderes da igreja (cujo nome não foi revelado) já cercaram o terreno antes mesmo de o projeto ser aprovado e sancionado. Só por isso, a igreja pode ser acionada judicialmente por se apropriar de um bem público.

De acordo com o site, os moradores do Jardim Petrolar, temem que a construção de uma igreja acabe com o sossego do local.

O projeto de lei 034/2013 teria sido negociado com os religiosos durante a campanha eleitoral, em troca de votos.

Com informação do Alagoinhas Hoje.

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abril de 2013

Religião no Estado laico

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