Vereador evangélico Santos é o autor da proposta que virou lei |
O prefeito tinha aprovado a criação do Dia do Evangélico, mas vetado o feriado. Do total de 25 vereadores, 19 votaram contra o veto de Mendes.
A proposta para a criação do feriado foi apresentada pelo vereador Marcrean dos Santos (PRTB), foto, líder da Igreja Assembleia de Deus.
Ele disse que os evangélicos merecem essa homenagem porque proporcionam à comunidade um trabalho espiritual e social a custo zero.
Os comerciantes reclamaram de a cidade ter mais um feriado, porque isso afetará os seus negócios. Santos respondeu que a “palavra de Deus é soberana”.
O professor Alexandre Gil Lopes, especialista em direito civil, disse que, embora o Estado seja laico, o município tem autonomia para decretar feriado religioso, dentro dos da lei 9.093, de 12 de setembro de 1995.
Além disso, se o Ministério Público tivesse de questionar o feriado evangélico, o mesmo teria de ser feito com o feriado católico de 8 de dezembro, Dia de Nossa Senhora da Conceição.
O ideal seria acabar com todos os feriados religiosos, substituindo-os por laicos, quando possível, mas o Brasil não está preparado para isso.
Com informações do Expresso MT e de outras fontes e foto de divulgação.
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