do Globo Online
Presa desde novembro do ano passado por furtar um pote de manteiga de R$ 3,20, a doméstica Angélica Aparecida de Souza Teodoro (foto) tem pedido de hábeas-corpus apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse já é o segundo pedido em defesa da doméstica desempregada. O primeiro foi apresentado dia 17 e ambos foram distribuídos ao ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma, segundo informações do site do STJ.
Angélica tem 18 anos, um filho de dois anos e, desde novembro, está recolhida ao "cadeião de Pinheiros", em São Paulo (SP). O advogado alega que, "ao ver o filho chorando de fome", ela decidiu ir ao supermercado e escondeu o pote de manteiga no boné. A defesa afirma também que não houve violência, "apenas a intenção de resolver o problema da fome que havia em sua casa". Ainda de acordo com a defesa, ela teria sido agredida pelo proprietário do supermercado.
Sem antecedentes criminais, a empregada, ainda segundo a defesa, está sendo mantida em local ocupado por presas condenadas por crimes hediondos.Pedido de hábeas-corpus semelhante foi denegado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que concluiu não haver elementos para detectar prontamente a ilegalidade da prisão.Angélica tem 18 anos, um filho de dois anos e, desde novembro, está recolhida ao "cadeião de Pinheiros", em São Paulo (SP). O advogado alega que, "ao ver o filho chorando de fome", ela decidiu ir ao supermercado e escondeu o pote de manteiga no boné.
A defesa afirma também que não houve violência, "apenas a intenção de resolver o problema da fome que havia em sua casa". Ainda de acordo com a defesa, ela teria sido agredida pelo proprietário do supermercado.
Sem antecedentes criminais, a empregada, ainda segundo a defesa, está sendo mantida em local ocupado por presas condenadas por crimes hediondos.Pedido de hábeas-corpus semelhante foi denegado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que concluiu não haver elementos para detectar prontamente a ilegalidade da prisão.
Por isso o pedido chegou ao STJ, no qual se pede sejam observados dois aspectos: o excesso de prazo para a formação da culpa e o princípio da isonomia; pois, "em um país onde políticos acusados de burlar os princípios reitores da administração pública e até mesmo da atividade estatal conseguem por inúmeros recursos procrastinar o julgamento e a conseqüente execução de suas condenações, o estado-juiz mantém presa uma mulher que rouba o equivalente a R$ 3,20 para matar a fome de seus entes".
A defesa entende que a acusação de roubo é equivocada, deveria estar sendo acusada por furto (artigo 155 do Código Penal). "O 'furto/roubo famélico" se amolda quando o 'é praticado por quem, em estado de extrema penúria, é impelido pela fome, pela inadiável necessidade de se alimentar'", explica. Assim, observando-se essas peculiaridades, a seu ver, seria injusto o apenamento de uma pessoa mesmo que haja previsão legal. "Para esta conclusão nos baseamos em uma concepção humanitária", diz.
Angélica tem 18 anos, um filho de dois anos e, desde novembro, está recolhida ao "cadeião de Pinheiros", em São Paulo (SP). O advogado alega que, "ao ver o filho chorando de fome", ela decidiu ir ao supermercado e escondeu o pote de manteiga no boné. A defesa afirma também que não houve violência, "apenas a intenção de resolver o problema da fome que havia em sua casa". Ainda de acordo com a defesa, ela teria sido agredida pelo proprietário do supermercado.
Sem antecedentes criminais, a empregada, ainda segundo a defesa, está sendo mantida em local ocupado por presas condenadas por crimes hediondos.Pedido de hábeas-corpus semelhante foi denegado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que concluiu não haver elementos para detectar prontamente a ilegalidade da prisão.Angélica tem 18 anos, um filho de dois anos e, desde novembro, está recolhida ao "cadeião de Pinheiros", em São Paulo (SP). O advogado alega que, "ao ver o filho chorando de fome", ela decidiu ir ao supermercado e escondeu o pote de manteiga no boné.
A defesa afirma também que não houve violência, "apenas a intenção de resolver o problema da fome que havia em sua casa". Ainda de acordo com a defesa, ela teria sido agredida pelo proprietário do supermercado.
Sem antecedentes criminais, a empregada, ainda segundo a defesa, está sendo mantida em local ocupado por presas condenadas por crimes hediondos.Pedido de hábeas-corpus semelhante foi denegado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que concluiu não haver elementos para detectar prontamente a ilegalidade da prisão.
Por isso o pedido chegou ao STJ, no qual se pede sejam observados dois aspectos: o excesso de prazo para a formação da culpa e o princípio da isonomia; pois, "em um país onde políticos acusados de burlar os princípios reitores da administração pública e até mesmo da atividade estatal conseguem por inúmeros recursos procrastinar o julgamento e a conseqüente execução de suas condenações, o estado-juiz mantém presa uma mulher que rouba o equivalente a R$ 3,20 para matar a fome de seus entes".
A defesa entende que a acusação de roubo é equivocada, deveria estar sendo acusada por furto (artigo 155 do Código Penal). "O 'furto/roubo famélico" se amolda quando o 'é praticado por quem, em estado de extrema penúria, é impelido pela fome, pela inadiável necessidade de se alimentar'", explica. Assim, observando-se essas peculiaridades, a seu ver, seria injusto o apenamento de uma pessoa mesmo que haja previsão legal. "Para esta conclusão nos baseamos em uma concepção humanitária", diz.
Comentários
Um abraço
Marco Aurélio
Por isso, eu digo: cadeia nela. E cadeia neles também. O absurdo não está em prender a ladra pobre, mas em não prender o ladrão poderoso.
Se não pensarmos assim, daqui a pouco, soltamos essa "pobre ladra de pote de manteiga", ela se filia ao PT, se elege qualquer coisa e começa a roubar a manteiga de todos nós, em escala industrial.
Ou você é contra todo roubo, grande ou pequeno, ou você é a favor da corrupção.Não tem meio termo, tolerância ZERO!
Também por ser pobre e desempregada, não contou com os tais Direitos "Dos Manos Desumanos" em sua defesa na época! A Angélica é negra e a pergunta que não quer calar: "ué, cadê os movimentos raciais", da época, hein!? Uma mulher com um bebezinho p/ criar e por onde andava as famintas ou então o EUA, ah!?
Então o Lula rouba bilhões dos cofres públicos e faz farras com os amiguinha mais chegados e é o coitadinho, ficando apenas 1 ano na cadeia! Enquanto a Angélica pegou 4 anos de detenção (lembrando que a mesma Justiça interpretou que a mulher do ex-governador Sergio Cabral, não poderia ficar presa por ter dois filhos menores adolescentes, enquanto a Angélica que tinha um bebê de 2 aninhos foi presa, e aí, que Diabo de Justiça é essa?
Postar um comentário