Do site Consultor Jurídico:O Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para os fundadores da igreja Renascer em Cristo Estavam Hernandes Filho e Sônia Hernandes [foto]. O casal teve a prisão preventiva decretada a pedido do Ministério Público, depois que deixaram de comparecer a uma audiência para oitiva de testemunhas. A decisão, unânime, foi tomada pela 5ª Turma do tribunal.Os donos da Renascer ainda têm de prestar contas à justiça americana. Ainda bem que o habeas corpus só vale no Brasil.O casal é acusado de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato. No recurso ao STJ, a defesa alegou que a prisão foi decretada sem fundamento legal, já que a falta à audiência foi justificada por atestado médico. O documento foi desprezado pela primeira instância e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na decisão, a ministra Laurita Vaz, relatora do caso, destacou que a falta à audiência de oitiva de testemunhas, mesmo sem motivo suficiente ou relevante como considerou o juiz, não tem condão de, por si só, justificar a decretação da prisão preventiva do casal. Com isso, Estevam e Sônia não correm mais o risco de serem presos no Brasil.
Sônia e Estevam estão nos Estados Unidos desde o dia 9 de janeiro, porque tentaram entrar no aeroporto de Miami com U$ 56 mil em dinheiro vivo escondido na bagagem, apesar de declarar apenas U$ 10 mil às autoridades alfandegárias.
O casal conseguiu liberdade condicional, mas estão obrigados a voltar para casa até as 17h. Eles usam pulseiras eletrônicas no tornozelo. O mecanismo emite sinais com a localização dos réus, vigiados 24 horas.
Revista faz resumo das maracutaias da Renascer.
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