OAB vai questionar cadastro de estudantes inadimplentes

Do Consultor Jurídico:

“A decisão da Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino de criar um cadastro nacional de estudantes inadimplentes será questionada no Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil e União Nacional de Estudantes.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (31/10) pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto (foto), e o vice-presidente da UNE, Tales de Castro Cassiano.

Para Britto, é um "absurdo" a criação do cadastro nacional de inadimplentes.

Segundo ele, a intenção é entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo para que a medida seja suspensa imediatamente.
Britto e os dirigentes da UNE deverão ter uma reunião na seman que vem para traçar a ação conjunta das duas entidades contra a criação do cadastro.”

ADENDO

Tem sido veemente a reação dos pais contra a lista negra. O Procon diz que vai punir as escolas que deixarem de matricular estudantes por causa da inadimplência. Na lista já constariam 40 mil nomes. Muitas escolas se recusaram a participar dela.

> SPC põe mais uma criança na lista de caloteiros. (junho de 2007)

> Defesa do consumidor.

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