Pai só reduz pensão se provar que passou a ganhar menos

O pai recorreu à Justiça para reduzir o valor da pensão alimentícia que paga a seu filho de três salários mínimos (R$ 1.395) para um (R$ 465). Argumentou que, como vendedor, tem salário de R$ 700 e que está endividado, com nome sujo no crediário.

Mas a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou por unanimidade o pedido por entender que o pai não provou que houve um piora em sua situação financeira.

Além disso, o patrimônio dele aparentemente se manteve intacto. Ele teria bens imóveis e carros.

A lei nº 5.478/68, a chamada Lei de Alimentos, estabelece que o valor da pensão alimentício pode ser revista a qualquer momento, tanto para reduzi-lo como para aumentá-lo. Em linguagem jurídica, a fixação do valor não “transita em julgado”.

No entendimento do desembargador Jurandir Florência de Castilho, o relator desse caso do Mato Grosso, não basta que haja queda no poder aquisitivo de quem paga pensão para que ele pela uma redução da pensão. Porque é preciso que fique comprovado que a nova situação financeira impossibilite o pagamento do valor inicialmente acordado.

As informações são do portal do Tribunal da Justiça do Mato Grosso.

> Casos de pensão alimentícia.

Comentários

Anônimo disse…

MEU ESPOSO FOI ABANDONADA COM DOIS FILHOS DE MENOR PELA EX-MULHER DELE,QUE FOI EMBORA VIVER COM OUTRO HOMEM.DEPOIS DE 4ANOS EU E ELE SE JUNTAMOS E ELA ENTAO APARECEU E MENTIU PARA A JUSTIÇA DIZENDO QUE ELE TINHA POSTO UMA MULHER QUE TAVA GRAVIDA DELE DENTRO DE ONDES OS DOIS MORSVAM JUNTOS, MAIS MORAVA-MOS EU,MEU ESPOSO OS DOIS FILHOS DELE EU NOSSO FILHO QUE AGORA TEM 10MESES TODOS JUNTOS E ELA MENTIU A JUSTIÇA NAO FEZ UMA PERICIA E COLOCOU EU E MEU ESPOSO PRA FORA TEVE AUDIENCIA ELE TINHA UM ABANDONO DE LAR QUANDO ELA FOI EMBORA COM OUTRO HOMEM E DE NADA SERVIU DEPOIS DA AUDIENCIA ELE PROVOU QUE ESTAVA DESEMPREGADO E MESMO ASSIM TEM QUE PAGAR300REAIS.ISSO E UMA INJUSTIÇA,AGORA ELA ESTAR NA CASA QUE ELA HAVIA ABANDONADO COM OS DOIS FILHOS Q MORAVAM COMIGO E MEU ESPOSO UM DE 18 E DE19 E ELA CONTINUA COM O HOMEM QUE ELA FUGIU DE CASA PELO QUAL O MOTIVO DE ELA TER ABANDONADO OS FILHOS...........QUE MUNDO NOS VIVEMOS,QUE JUSTIÇA E ESSA?

8/18/2011

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