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Mariano fez o que
padre mandou
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No dia 22 de fevereiro, por unanimidade, a Câmara retirou da Lei Orgânica Municipal esse tipo de procedimento, conforme emenda apresentada pelo vereador Pedro Mariano de Oliveira (foto), do PP.
Mariano disse que elaborou a emenda por sugestão do padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, presidente do Pró-Vida de Anápolis, que apresentou um abaixo-assinado com cerca de 1.300 assinaturas para extinguir o aborto legalizado.
Diz o artigo 128 do Código Penal (lei 2.848): "Não se pune o aborto praticado por médico: I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal."
Henrique Tibúrcio, presidente da seção goiana da OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros), teme que a decisão da Câmara ponha em perigo a vida de gestantes. “A minha preocupação é que os médicos fiquem em dúvida e não socorram as pacientes.”
O advogado afirmou que é o Código Penal que vale, e não a legislação municipal. Segundo ele, quem recusar atendimento à gestante em situação de risco poderá responder criminalmente por omissão de socorro, além de prestar conta em processos do Conselho Regional de Medicina.
Tibúrcio informou que a OAB vai contestar na Justiça a decisão dos vereadores, para que outras cidades não sigam esse “exemplo perigoso”.
Com informação da Agência Brasil.
Padre Marcelo diz que se preciso combaterá ministra ‘abortista’.
fevereiro de 2012
Religião no Estado laico.
Padre Marcelo diz que se preciso combaterá ministra ‘abortista’.
fevereiro de 2012
Religião no Estado laico.
Comentários
TOLERÂNCIA ZERO
O aborto é o pior de todos os crimes,
pois atenta contra a vida de um inocente,
um serzinho frágil e indefeso.
Hebe Camargo já fez um aborto.
Cássia Kiss já fez um aborto.
Luiza Brunet já fez um aborto.
Hebe Camargo está presa na penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes, em São Paulo, onde é monitorada 24 horas por dia.
Cássia Kiss foi encerrada em Bangu II, no Rio de Janeiro, onde é hostilizada por todas as outras detentas, inclusive as seqüestradoras e as parricidas.
Luiza Brunet foi linchada por populares em fúria quando saía do tribunal que a condenou a 40 anos de detenção.
Nossa sociedade tem uma política de tolerância zero:
jamais premia seus piores malfeitores.
Acho que você não está entendendo. Eu sou ateu e sou contra o aborto. Mas não é isso que está em jogo aqui. O que está em jogo é o respeito às Leis desse país.
Há no Código Penal o Artigo 128 que prevê que o aborto não será punido se feito nos seguintes casos: quando a mãe corre risco de morrer ou quando a gravidez é resultado de um estupro.
O que esse vereador fez, apoiado pelo padre e por uma associação, foi um desrespeito às Leis estabelecidas desta nação. Ao não dar condições para que o "aborto legal" seja praticado ele está indo contra a Lei Federal.
E o detalhe foi a influência religiosa, através do padre, para que essa ilegalidade fosse cometida.
Respeito as leis é salutar para manter a sociedade civilizada.
Ou se eles não sabem que isso é inconstitucional, então deveriam ser sumariamente afastados de seus cargos. Quem não sabe coisas tão básicas sobre a legislação não pode ser vereador - o sujeito que justamente mexe com leis.
Fora isso, nada de novo. Religiosos tentando transformar seus dogmas em leis, para obrigar mesmo aqueles que não pertencem à sua religião a seguí-los.
E nããããão, eles não querem instaurar uma teocracia. Imagina.
Mas espero que essa situação não fique assim por muito tempo.
Se não, tem como reformulá-lo? Eu tive que ler a matéria para entender o título =x
Todos os padres e pastores serao obrigados, sob força de lei, a sustentarem com seus proprios recursos financeiros (sem auxilio por parte do Estado)TODAS as crianças que vierem a nascer apos terem seus abortos impedidos por interferência religiosa, ate que as criancas completem 18 anos.
Vao mudar de ideia rapidinho.
Mônica Allende é chilena, no entanto fez um aborto. Tanto fez que chegou até a casar-se com ele.
Se ela não tivesse abortado, a Verônica teria um irmãozinho, e o Brasil mais um corrupto. Mônica Allende nos livrou disso.
Entenderam agora a importância do aborto?
Essa seita que é o cristianismo é uma grande mentira. A maior mentira de toda a exitência da humanidade.
Para eles mais vale um embrião do que uma mulher formada. Mais vale um estuprador do que o direito da mulher abortar.
Esses crentes ridículos perderam a noção de vez!
Isso é uma barbárie... um feto ou um zigoto tem mais valor que a vida de uma mulher?
Que corja sem vergonha...
Tenho em minhas mãos um abaixo-assinado com 2 mil assinaturas, pedindo ao senhor que aplaque a furia dos detentos de GO.
Para isso, basta o Sr. se apresentar nos presídios do estado, vestindo babydoll e calcinha fio dental.
E então ? Vai acatar essa minha sugestão ??
A mulher tem, ou deveria ter, total liberdade de decidir se quer ou não fazer um aborto, seja em qualquer circunstância.
http://www.redemptionis-sacramentum.com/2012/03/inquisicao-protestante.html#more
Além do mais, vale lembrar que a Constituição brasileira não trata de aborto. E mesmo o Código Penal não reconhece "aborto legal" em nenhum caso. Há apenas alguns casos de aborto em que não há pena ("não se pune").
Exato! Eu sei muito bem disso, porém o vereador quer remover essa parte do código penal (instruído por um padre?!), tornando este tipo de aborto punível. Ele, o vereador, fez isso em prol da religião, não apresentando argumentos racionais que possa defende-lo, por isso o meu "chilique".
A constituição não trata do aborto, mas trata do estado laico.
Abraços.
Portanto, a Câmara de Vereadores não está apenas se baseando na opinião de um padre, mas de um técnico e profundo conhecedor do Direito.
Está se baseando em sua fé, pois a questão do aborto no CP é de lei federal, ou seja uma lei municipal não pode se sobrepor à lei federal.
Um profundo conhecedor do direito você diz, creio que não tanto assim.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, PENAL, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
Como podem ver o município não pode e nem legislou sobre direito penal, mas sobre direito administrativo, dizendo que o hospital público não poderia praticar o aborto autorizado por lei. Mas como qualquer aluno de 2º semestre de direito deveria saber, se a gestação traz riscos à vida da gestante e o médico não realizar o procedimento e mãe vir a falecer é culpa é do médico, ele está cometendo o crime de omissão de socorro. Além de responder criminalmente ele irá sofrer sansão do conselho federal de medicina. Portanto, esse medida do padre/advogado/jurista é inútil e só os médicos têm a perder.
Essa parte do texto está simplesmente equivocada, não existe legislação municipal penal, como dito acima o município nem pode legislar sobre direito penal. E o código penal não autoriza aborto pelo serviço público de saúde, ela autoriza o aborto em dois casos (estupro e quando há risco à vida da gestante) e ponto final. O médico que se recusar a realizar o procedimento nestes casos que arque com as consequências.
Olha a imbecilidade que esse cara falou: "Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz diz que pílula do dia seguinte é crime e Serra é o culpado". Ou seja, falta bom senso e muito, mas muito conhecimento jurídico a esse padre.
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