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Mello escreveu que o Estado
'não tem perfil confessional'
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“A laicidade do Estado brasileiro reveste-se de natureza eminentemente constitucional e traduz natural consequência da separação institucional entre Igreja e Estado”, escreveu em artigo publicado no site Consultor Jurídico.
Mello afirmou que o Estado brasileiro, por ser laico, “não tem perfil confessional” e que há, portanto, uma separação “entre o domínio secular (reservado ao poder público) e a esfera espiritual (destinada às religiões)”.
É por isso que, segundo ele, “direito de ser ateu (como, também, o direito de ser adepto de qualquer corrente religiosa) qualifica-se como direito fundamental, cujo exercício se mostra insuscetível de ser obstruído ou embaraçado por autoridades e agentes estatais”.
"O sentido de não confessionalidade da República brasileira significa que, no Brasil, por determinação constitucional (CF, art. 19, III), não haverá Estado Teocrático nem Religião Estatal!”, escreveu.
“Os domínios do espírito, amplamente reservado à atuação das denominações religiosas, não podem sofrer ingerência do Estado, sob pena de a liberdade de religião expor-se a indevida interferência do poder público.”
Com informação do Consultor Jurídico.
Comentários
O Estado laico e os crucifixos na Justiça gaúcha
A laicidade do Estado brasileiro reveste-se de natureza eminentemente constitucional e traduz natural consequência da separação institucional entre Igreja e Estado.
O caráter laico da República atua, nesse contexto, como pressuposto essencial e necessário ao pleno exercício da liberdade de religião, que assegura a qualquer pessoa, dentre as diversas projeções jurídicas que dela resultam, o direito de professar ou de simplesmente não professar qualquer fé religiosa!
É por isso que o direito de ser ateu (como, também, o direito de ser adepto de qualquer corrente religiosa) qualifica-se como direito fundamental, cujo exercício se mostra insuscetível de ser obstruído ou embaraçado por autoridades e agentes estatais.
A Constituição da República, ao proclamar que o Estado brasileiro não tem perfil confessional, fez erigir verdadeiro Wall of Separation (para usar expressão utilizada por Thomas Jefferson) entre o domínio secular (reservado ao Poder Público) e a esfera espiritual (destinada às Religiões)!
O sentido de não confessionalidade da República brasileira significa que, no Brasil, por determinação constitucional (CF, art. 19, III), não haverá Estado Teocrático nem Religião Estatal! Os domínios do espírito, amplamente reservado à atuação das denominações religiosas, não podem sofrer ingerência do Estado, sob pena de a liberdade de religião expor-se a indevida interferência do Poder Público.
Vale ter presente, de outro lado, que grupos religiosos não podem apropriar-se do aparelho estatal, transformando o Estado em refém de princípios teológicos, em ordem a conformar e a condicionar, à luz desses mesmos postulados, a formação da vontade oficial nas diversas instâncias de poder.
O princípio nuclear da separação, ao consagrar a neutralidade confessional do Estado, permite protegê-lo contra investidas de grupos fundamentalistas (em tentativa de verdadeiro take over do Estado) ao mesmo tempo em que ampara as comunidades religiosas contra a intrusão (sempre opressiva e sufocante) do Estado no âmbito da liberdade!
O Estado laico (que não se confunde com o Estado ateu, este, sim, de índole confessional) não tem (nem pode ter) aversão ou preconceito em matéria religiosa, tanto quanto não se acha constitucionalmente legitimado a demonstrar preferência por qualquer denominação confessional, ao contrário do Estado monárquico brasileiro, cuja Carta Política (1984) consagrava o catolicismo como religião oficial do Império!
Parece-me justificável, desse modo, a resolução tomada pelo Conselho Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul. Nem hostilidade oficial a qualquer religião nem ostentação, nos edifícios do Fórum (que são espaços de atuação do Poder Público), de quaisquer símbolos religiosos, como o crucifixo, a estrela de David ou o crescente islâmico!
O problema é que o STF nem sempre fundamenta devidamente suas decisões, principalmente em questões que para alguns ministros são subjetivas e abstratas, quando na verdade não o são.
Em oposição à tantas notícias de vereadores criando leis para obrigar crianças a rezar nas escolas, deputados querendo burlar a lei de direitos autorais e tantos outros absurdos, aparece alguém para dizer e fazer o que é certo; aquilo que manda a lei e que traz benefícios para todos, não só para sua turminha.
E, além disso, acho interessante lembrar que, no meio político, esse tipo de declaração é um grande risco à sua carreira, uma vez que vai invocar a fúria da bancada evangélica que com certeza fará de tudo para boicotá-lo (motivo pelo qual muitos políticos deixam de fazer o que é certo, evitando até mesmo tocar no assunto. Vide o caso recente da ministra que falou em aborto e quase foi crucificada em praça pública).POr esse motivo, eu acho que o ministro merece os parabéns.
Não por dizer o óbvio, algo que já está muito bem declarado na constituição, ou por fazer o trabalho dele. Mas por ter a coragem de fazer isso com o governo dominado por políticos que fazem de tudo para descumprir a constituição e de tudo para boicotar, por motivos pessoais, quem tenta protegê-la. Por essa atitude que o ministro merece os parabéns.
Tem a função por excelência de defender a Constituição e suas normas e princípios.
Porque, da mesma forma, os adeptos da bancada evangélica estão espalhados por todo lugar e fazem de tudo para cortar as asinhas de todos que ficam em seu caminho.
Como já foi provado, até sobre a presidente eles têm influência.
Triste.
Em atitude totalmente contrária , a rússia devolveu todos os símbolos religiosos que despojou das igrejas soviéticas.
Um estado teocrático é ruim, mas um ateocrático é pior.
Na última década, o pastor carioca Marcos Pereira, 55 anos, conquistou respeito em rodas que mesclam políticos, desembargadores, artistas e uma vasta turma egressa de ONGs. Entre os que já o viram em cima de um púlpito gesticulando com um de seus Rolex em punho e desejando “rajadas de glória” à plateia, estão o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a produtora Marlene Mattos e o ex-pagodeiro Waguinho, que, mesmo sem se eleger, alcançou 1,3 milhão de votos na última disputa para o Senado tendo o pastor Marcos como cabo eleitoral. Alçado à condição de religioso-celebridade, Marcos extrapolou, e muito, as fronteiras de sua igreja, a pentecostal Assembleia de Deus dos Últimos Dias, com sede no Rio e filiais no Paraná e no Maranhão. Desde 2004 — depois de pôr fim a uma sangrenta rebelião em um presídio do Rio, a pedido do então secretário de Segurança, Anthony Garotinho —, ele passou a ser visto como o mais habilidoso apaziguador de conflitos liderados pela bandidagem, com um currículo que, segundo o próprio, inclui o resgate de centenas do tráfico. Tem feito esse trabalho no Brasil inteiro e já foi várias vezes aos Estados Unidos, onde quer erguer um templo, para falar da experiência. Pois por trás dessa fachada, ao que tudo indica, se esconde um enredo de atrocidades que não deixa pedra sobre pedra da imagem de bom religioso do pastor.
Em seu templo, o fundador é tão reverenciado quanto temido. Até hoje, manteve todos em silêncio à base de benesses e ameaças. Duas mulheres contam como a igreja se tornou um show de horrores no qual lhes cabia o papel de vítimas do pastor. Ambas dizem que foram violentadas sexualmente por ele diversas vezes. À polícia, uma das moças afirma ainda que Marcos obrigava as fiéis de sua preferência a manter relações sexuais com outros homens, em orgias das quais também participava. “Depois, mandava a gente confessar tudo com outro pastor, sem revelar nomes, é claro”, ela conta. Constam ainda do inquérito denúncias de crueldades contra crianças que o pastor mantinha sob sua guarda, em geral abandonadas pelos pais. Uma delas, de 7 anos, teria pago caro por testemunhar, casualmente, as peripécias sexuais do religioso. Ao se dar conta, o pastor agarrou-a pelos cabelos e lançou-lhe a cabeça no vaso sanitário, segundo um dos relatos à polícia.
Ex-garçom, o pastor Marcos é casado e tem dois filhos que já seguem s
/ironic.
O STF é apenas uma grande piada - de humor negro, já que os meretríssimos ministros são considerados a suprema autoridade judicial neste triste país.
"Conta-se que, numa petição, certo advogado chamou o juiz de “meretríssimo”, por escrito e por extenso.
O juiz, puto da vida, não deixou por menos:
“O requerente trocou o repetido tratamento vestibular por um prostibular.
Volte-lhe, portanto, o processo, para que nele fale com o acatamento que se deve a um Juiz e com o respeito devido à nobre profissão dos advogados.”
(Baseado em artigo do advogado José Wanderley Dias, publicada na coletânea “O Pitoresco na Advocacia”, coord. Fernandino Caldeira de Andrada, Curitiba, Associação Cultural Avelino A. Vieira, 1990)"
fonte:http://www.paginalegal.com/2008/05/18/meretrissimo/
Pare de ler a Bíblia e vá estudar um pouco sobre leis para entender a besteira que está falando.
Com figuras com esse nível alto de neurose e mania de perseguição não adianta tentar argumentar racionalmente, só tratamento psiquiatrico resolve.
1 em 35 decidiu pela maioria.
Fim da história!
E também uma figura de iemanjá!
É realmente necessário que se retire esses símbolos da Memória da Paixão do Nosso Senhor de muitos desses lugares.
sem comentários!!!
mais um dia, eu falo com toda certeza, vocês que hoje julgam, se dizem donos da verdade, irão precisar e clamaram por Jesus, só espero que não seja tarde de mais...
a paz de jesus e o amor de maria.
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