Nascimento terá de apresentar à Justiça os comprovantes de participação nos cultos protestantes, de acordo com o seu credo. Ele também terá prestar em Anápolis serviço à Missão Vida, que é ligada à Igreja Protestante.
Em novembro de 2001, Nascimento, de volta de uma festa, captou o carro e matou Pedro Villas Boas Barcellos.
A lei brasileira permite a conversão de pena aos réus sem antecedentes criminais. Mas a imposição de frequentar cultos ou missas já é polêmica entre os juristas, porque a laicidade do Estado impede, em tese, esse tipo de sentença.
Para alguns pastores e padres, a participação em um serviço religioso deveria ser espontânea, e não por condenação.
Para os réus, conversão de pena é sempre vantajosa, ainda mais nesse caso, porque é melhor ter de ir a uma igreja nos finais de semana do que ficar trancado na cadeia.
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Com informação do Tribunal de Justiça de Goiás.
Americana que causou acidente é condenada à prisão e a ler a Bíblia
julho de 2012
Religião na Justiça.
Comentários
O "crime" foi apenas um acidente de trânsito. O carro do rapaz capotou e o carona, amigo do rapaz, morreu. Só foi isso.
Há um outro caso, anterior a esse, julgado por essa mesma juíza cuja condenação foi a mesma. O processo é o de nº 200803463140. Trata-se de um crime fiscal.
http://www.tjgo.jus.br/index.php?sec=consultas&item=decisoes&subitem=decisoes&acao=consultar
Tem algo aí que merece ser investigado.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9714.htm#art44
Mas não se está discutindo isso. O cerne da questão é a obrigatoriedade de se frequentar um culto religioso. Isso não encontra respaldo legal.
Autos nº: 200804236334
Acusado: MARCOS VALIN DE ANDRADE
Vítima : Denisard Diniz
Infração: Artigo 339 do CPB
Autos nº: 200804236334
Acusado: MARCOS VALIN DE ANDRADE
Vítima : Denisard Diniz
Infração: Artigo 339 do CPB
Autos nº: 200500694472
Acusado: GILBERTO DE SOUZA ALECRIM
Vítima : Micheill Sair Ribeiro Mahmud
Infração: Artigo 180, "caput" do CPB.
1) "A lei brasileira permite a conversão de pena aos réus que sem antecedentes criminais." O q está passando.
2) "Alguns pastores e padres se sentem incomodados porque, para eles, a participação em um serviço religioso tem de ser espontânea, é não pela obrigatoriedade de uma condenação." Isso ficou estranho.
Abraços
http://www.tjgo.jus.br/ouvidoria/externo/cadastro.do
Autos nº: 200301449826
Acusados: MÁRCIO FERNANDES DE CARVALHO e outros.
Vítima : Ancediro Rodrigues de Souza e outro.
Infração: Art. 171 e 304 c/c artigo 70, todos do Código Penal Brasileiro.
Acusado: LUIZ CARLOS ALVES e outro.
Vítima : Fernando de Souza Reis Pereira
Infração: Artigo 155, § 4º, inciso IV do CPB
201002221212;
200603402865
200901269403
200603402865
acho que ja foi bem ilustrativo..... rsrsrsrsrsrs
O Tj-GO não e tão ruim quanto está parecendo afinal na açao civil publica 200903558542 concedeu uma liminar que obrigava a Assembleia de Deus a cessar suas atividades até que fizessem isolamento acustico hehehehehehehehe
Lega, vamos pro tambem receita de bolo e tirinhas do garfield, né?
Não vem querer cantar de galo crentelho, espiritos não falam,nem ao menos existem! e colocar cartinha de gasparzinho no processo é uma ofensa a inteligencia humana!
Vá estudar Direito antes de falar bobagem. A maioria do país nem é espiríta pra se afirmar alguma coisa sobre crendisse. Ou melhor, se digne a, ao menos, ler o processo antes de falar bobagem.
Sabe o que temos aqui? um espirita bitolado e seu fake, tentando fazer coro para manipular e invocando um auto-intitulado "conhecedor de direito" para maquiar um detalhesinho muito importante, espiritismo é uma fraude! não adianta mudar de assunto, espenear, podemos ler o processo mil vezes, o espiritismo CONTINUA sendo uma fraunde, e usa-lo em coisa seria, como um julgamento, isto não é "respeitar a crença alheia" é no minimo, hilario, para não dizer, ridiculo.
Coisa de pais atrasado, terceiro mundo.
Ah, faça-me o favor ESTADO LAICO!!!! Manda o cara catar lixo na rua. Garanto que constrói mais caráter.
"podemos ler o processo mil vezes, o espiritismo CONTINUA sendo uma fraunde"
O processo se trata de um crime de homicídio, não de espiritismo. Independente se é ou não fraude, as informaçoes constantes na carta sensibilizaram o juri, se foi ou não foi o morto quem escreveu isso é irrelevante, pois foi a mensagem contida nela que sensibilizou o juri. Já vi juri ser sensibilizado com o advogado pulando e jogando processo no chão, mais nobre inocentar com base em uma crença pessoal e em uma mensagem bem elaborada, ainda que tenha vindo do inconsciente do subscritor do que em um teatrinho da defesa. Mais nobre ainda inocentar com a crença, ainda que ingênua, de que o indivíduo em questão realmente quereria perdoar ao invés de segregar um jovem primario e de bons antecedentes a cadeia por causa de um acidente. Toda a vez que vemos uma "verdade absoluta" sendo vendida por aí, como esta de que devemos cercear totalmente o direito a crença, estamos no caminho de mais um morticínio. A utopia do marxismo matou tanta gente quanto a verdade absoluta do cristianismo e o fanatismo do islamismo. Não vamos conseguir formatar as conciencias, mas podemos conviver com harmonia se aprendermos a respeitar as crenças e termos a humildade de aceitar que a nossa verdade só interessa para nós, o outro não precisa dela. Realmente não sei se os mortos escrevem, mas sei que as pessoas tem todo o direito de acreditar que eles escrevem e que os evangelicos tem o direito de achar que é "Satanas" desde que uns não imponham suas verdades a outros estaremos bem.
O q julgo escroto é a mentalidade das pessoas q se sensibilizaram com tal documento, q ainda sim, tem direito de ser assim. Como disseram: "Esperto é o advogado q usou este artifício..." e está certo em dizer. Bobo é quem cai num papo desse. Falo isso desta parte do q li, mas se deveria ser condenado ou não, não sei, nem tenho capacidade de dizer. Acho q se eu estivesse no lugar desse advogado eu faria o mesmo sinceramente.
Concordo tbm q não tem como colocar na cabeça das pessoas para q desacreditem e faço das palavras dele as minhas com relação a esta frase: "Realmente não sei se os mortos escrevem, mas sei que as pessoas tem todo o direito de acreditar que eles escrevem e que os evangelicos tem o direito de achar que é "Satanas" desde que uns não imponham suas verdades a outros estaremos bem."
E ainda acrescento ao q ele disse o seguinte:
Falamos tanto de laicidade pelos blogs e ficamos muito revoltados quando ocorre o desrespeito, mas esquecemos q esta mesma laicidade dá direito de acreditarem no q quiserem.
Também acho q, nós, ateus afirmamos tanto (sou um deles) q eles não tem prova do q afirmam e q o conhecimento afasta as pessoas de crendices, então o caminho deve ser o conhecimento (já dizia o ET Bilu - q porra de nome para um ET!). Concordo tbm q a mostrar q ironizar as ideologias religiosas é um caminho para mostrar q dogmas não devem ser guardados fora da lógica e racionalismo (Hitchens falava algo assim).
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Agora, fora desse comentário, colocar o indivíduo para ir a igreja como sentença de acordo com seu credo? Porra! Queria ver se o cara fosse ateu, já que é de acordo com o credo, a juíza ia se foder.
Meretíssimos Juízes, sentenciem essas pessoas a algum tipo de trabalho voltado à comunidade; creio ser o melhor meio de reintegrá-los novamente -- dependendo, obviammente, da gravidade ou não do delito.
2º fato - o amigo dele que morreu e estava de carona.
3º fato que não conhecem, a família do rapaz é católica, o pai do mesmo é diacono, acho q é assim q se escreve.
4º é inconstitucional forçar alguém a frequentar cultos, ainda mias tooooda semana, isso é ridículo!
Afinal, as igrejas evangélicas e suas comunidades terapêuticas, são responsáveis pela maioria dos restabelecimentos e recuperações de alcoólatras e drogados em geral.
Não é invenção. AS CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO, ATRAVÉS DE SEUS PSICÓLOGOS E PSIQUIATRAS são os principais responsáveis por essas indicações de tratamento pós-internação, e DÁ MUITO CERTO!
CONHEÇO DEZENAS DE RECUPERADOS EM BRASÍLIA.
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