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| Maioria das decisões da Corte tem sido contra a vestimenta, indicando que o secularismo prevalece sobre as religiões |
Uma espiadela na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos mostra que seguir os ensinamentos do Islã e morar na Europa requer uma dose a mais de obstinação. Há mais de 10 anos, a corte vem analisando conflitos culturais sobre a maneira como os muçulmanos se vestem e, quase invariavelmente, vem chancelando que véus e outros trajes religiosos sejam banidos de estabelecimentos públicos.
O entendimento que tem dominado os julgados europeus é o de que o secularismo tem que se sobrepor à liberdade de religião. Os juízes vêm julgando que a expressão religiosa pode ser restringida em busca de uma sociedade democrática e que respeite os direitos e liberdade de todos.
O véu islâmico, por exemplo, pode ser proibido em escolas e universidades na Europa. A corte europeia já se posicionou nesse sentido em pelo menos três ocasiões. A primeira delas foi em 2001. Na Suíça, uma professora de escola primária foi proibida de usar véu para dar aulas e resolveu reclamar para o tribunal europeu. Os juízes europeus consideraram que a proibição era razoável. Justificaram que crianças de quatro a oito anos, faixa etária dos alunos da professora muçulmana, são mais influenciáveis e ela cuidava dos menores como representante do Estado.
Quatro anos depois, foi a vez de uma estudante universitária na Turquia defender seu direito de assistir a aulas com os cabelos cobertos. Não deu certo. A corte europeia considerou que não havia nenhum direito violado. A Corte Constitucional turca decidiu, em 1991, que usar o véu islâmico nas universidades viola a Constituição do país. Para os juízes europeus, a aluna já devia saber da proibição antes de entrar na universidade. A solução da universitária foi terminar os estudos na Áustria, onde véu e faculdade são compatíveis.
Na ocasião deste julgamento, o tribunal europeu firmou o entendimento de que a interferência na liberdade de religião pode ser necessária numa sociedade democrática. Os juízes consideraram que a proibição é bem-vinda dentro do contexto histórico-cultural da Turquia. O país, que é predominantemente muçulmano, vem tentando resgatar os direitos e garantias das mulheres. A corte europeia observou que é grande o impacto do véu, que ainda é considerado por muitos um dever religioso obrigatório, na sociedade. Restringir o seu uso é um meio para buscar o estabelecimento da liberdade tanto das mulheres como das minorias religiosas.
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| Novas decisões da Corte deverão confirmar a tendência que favorece o secularismo |
Ao analisar as reclamações, a Corte Europeia de Direitos Humanos ressaltou a importância da separação entre Estado e religião. A proibição dos trajes religiosos nas escolas públicas é justificável em prol do secularismo, explicaram os juízes. Eles consideraram que a alternativa para as crianças conciliarem crença religiosa com estudo é fazer cursos por correspondência, disponíveis na França.
A restrição aos trajes chancelada pelo tribunal europeu não se aplica, no entanto, aos espaços públicos abertos. Na Turquia, por exemplo, um grupo de religiosos foi condenado por andar pelas ruas vestido com trajes e símbolos que expressavam sua fé. A reclamação foi levada à corte europeia e, em 2010, os juízes europeus decidiram que o direito à liberdade de religião foi violado. Tudo bem restringir a expressão religiosa em estabelecimentos públicos onde deve prevalecer a neutralidade religiosa. Impedir essa expressão em nas ruas, não.
Uma das ocasiões onde o choque cultural entre muçulmanos e não muçulmanos fica evidente acontece nos aeroportos, mais precisamente na revista de segurança. Uma marroquina casada com um francês não conseguiu passar por esse momento. Ela foi barrada antes, no consulado da França em Marrocos, quando se recusou a tirar o véu na frente de um funcionário homem e deixou o consulado sem o visto francês.
Fatima El Morsli reclamou à Corte Europeia de Direitos Humanos. Além de apontar ofensa à liberdade de religião, ela alegou que também teve violado seu direito ao respeito pela vida privada e familiar. Os juízes europeus não concordaram. Para eles, ela precisava tirar o véu para poder ser mais bem identificada. A medida era necessária para garantir a segurança pública. A corte também considerou que a obrigação de retirar o véu era por um período muito curto de tempo, não o suficiente para violar qualquer direito.
Até 2011, a Corte Europeia de Direitos Humanos tinha sido provocada e se manifestado apenas sobre os trajes e símbolos típicos do Islamismo. Em março do ano passado, o tribunal teve de se pronunciar sobre o principal símbolo do cristianismo, o crucifixo. E surpreendeu. Os juízes decidiram que escolas públicas podem expor cruzes ou outros símbolos religiosos nas paredes. A decisão foi tomada pela câmara principal de julgamentos do tribunal, que reverteu um julgado de uma das câmaras parciais que havia banido crucifixo nas escolas públicas da Itália.
Ao liberar a exposição de crucifixo, os juízes explicaram que o direito à educação das crianças não foi violado. Esse direito seria violado se houvesse tentativa de doutrinar religiosamente os alunos, por exemplo, com aulas de cristianismo ou se houvesse alguma espécie de discriminação com outras religiões. A corte julgou a exposição dos crucifixos de acordo com as regras nas escolas italianas. Para os juízes, permitir que cruzes sejam afixadas nas paredes não é discriminação porque, na Itália, os alunos também podem exibir símbolos de outras religiões.
A decisão pode ser apenas um desvio da jurisprudência da corte, que até então decidia contra expressão religiosa ostensiva em ambiente público, ou o começo de uma mudança no posicionamento do tribunal. A resposta não deve demorar muito a sair. Neste mês, a corte começou a julgar se a crença religiosa de funcionários justifica que eles descumpram regras do local onde trabalham. O caso foi levado ao tribunal por quatro trabalhadores na Inglaterra, que reclamam que regras de vestimenta e de conduta, como validar casamento de homossexuais, atingem sua fé e liberdade religiosa. Eles são cristãos. A conclusão do julgamento, ainda sem data prevista, deve jogar luzes sobre os rumos da liberdade de religião na vida em sociedade na Europa.
No Brasil, muçulmanas querem manter véu em foto de documentos.
setembro de 2012
Líder francesa quer vetar véu muçulmano e quipá judaico.A decisão pode ser apenas um desvio da jurisprudência da corte, que até então decidia contra expressão religiosa ostensiva em ambiente público, ou o começo de uma mudança no posicionamento do tribunal. A resposta não deve demorar muito a sair. Neste mês, a corte começou a julgar se a crença religiosa de funcionários justifica que eles descumpram regras do local onde trabalham. O caso foi levado ao tribunal por quatro trabalhadores na Inglaterra, que reclamam que regras de vestimenta e de conduta, como validar casamento de homossexuais, atingem sua fé e liberdade religiosa. Eles são cristãos. A conclusão do julgamento, ainda sem data prevista, deve jogar luzes sobre os rumos da liberdade de religião na vida em sociedade na Europa.
No Brasil, muçulmanas querem manter véu em foto de documentos.
setembro de 2012
setembro de 2012
Religião no Estado laico. Secularismo
Comentários
Fora que as mulheres são muitas vezes obrigadas a usar por pressao familiar
Sem noção uma professora de escola infantil ir fantasiada de pinguim para dar aula. Os funcionários públicos têm que ser neutros e imparciais; não devem misturar suas crenças com suas respectivas funções.
O estado sempre tem que optar pela opção secular, visando a sociedade como um todo; crenças pessoais ou religiões não podem se sobrepor a isso.
Sei não, mas isso me cheira a uma mentalidade machista e de submissão?
Para quem fugir do simplismo, verá que essas decisões não são bem em prol do secuarismo...
E do tipo: "se vc não respeita a liberdade da mulher em seu país mandando ela usar o véu, então também não vou respeitar aqui, obrigando ela retirar o véu". A questão não é a liberdade individual, mas sim dar o troco.
Nem sei porque a Europa perdeu tempo com o iluminismo, revolução francesa, intelectual, humamismo e etc...
Tapar o rosto é tão ofensivo como mostrar o pênis... Não sei como ainda não teve nenhum jurista propondo enquadrar como crime de ato obsceno o ato de tapar o rosto.
Inclusive, em se tratando de segurança tb, deve se banir o uso de capacete (de moto, bicicleta, etc.). Afinal, além de ofensivo (como mostrar o pênis), é questão de segurança. Afinal, presume-se que quem tapa o rosto é criminoso em potencial...
Porque escondemos nosso pênis? pura convenção social, não é uma questão de saúde ou segurança é simplesmente cultural, ora se um Índio tem de botar uma roupa para entrar no shopping porque uma muçulmana poderia transitar por um aeroporto sem ser identificável botando em risco a segurança de todos os presentes ao usar aquele saco que oculta a identidade do individuo.
Sim mulheres em sacos completamente segregadas é algo ofensivo.
Então é proibido capacetes em bancos e lotéricas? Não sabia... Qual é a Lei Federal proibindo isso?
Mas, claro, isso é insfuciente. Tem que proibir o uso geral. Afinal, poxa, a maior parte do uso do capacete é quando se está pilotando uma moto, ou até mesmo um carro de corrida. Por favor, isso além de ofensivo (tal como mostrar o pênis), é extremamente perigoso, contra a segurana, pois, afinal, quem cobre o rosto é um criminoso em potencial...
E fico agradecido sobre a questão da convenção social. Eu, no alto do meu desconhecimento, achava que tapar a genitalia era um ato que o humano inventou para se proteger dos ferimentos por coisas externas e do frio, e que existia a milênios. Achava que havia no Brasil diversas tribos indígenas, sendo que diversas delas possuiam e possuem o costume de se vestir, tapar e pintar. E não sabia que tinhamos uma convenção social de não tapar o rosto - porque é ofensivo -, e que essa coisa de capacete, máscara em festas e carnavais é repgunante. Aliás, nossa história é bem ofensiva, porque até o século XIX não era incomum que mulheres tapassem o rosto, principalmente em baile de máscaras.... que horror, não?
E como eu pude ser ingênuo de acreditar que o Brasil, assim como a Europa e grandr parte do mundo ocidental era adepta do respeito e proteção ao multiculturalismo, que faz parte do respeito aos direitos humanos.
Cara, está na cara que aquela coisa de iluminismo foi uma baboseira. Foi um erro enorme tentar romper com o absolutismo cultural e moral que reinou durante toda idade média (com o cristianismo). Porque só temos uma cultura, uma moral, um costume, e tapar o rosto não faz parte disto - é algo sem pudor tal como mostrar o pênis. E sem esquecer que toda mulher que usa o véu islâmico (nada de distinguir os vários tipos de véus, heim) é uma terrorista em potencial... sempre tranquilo, pois isso não é preconceito, né?
Se querem andar em seus sacos, façam isso em seus países, ja que os costumes e tradições são tão lindos e maravilhosos porque não ficam la? Aqui no ocidente quem anda coberto sem necessidade não pode ser boa gente.
Ah, e sobre o que vc disse lá em cima: Capacetes são itens de segurança para motociclistas e pilotos, não são vestimentas ou adornos, não devem ser usados quando não são necessários.
Cada caso é um caso, mutilação genital negligencia médica, segurança em estabelecimentos não devem ficar em segunda mão em relação a costumes exóticos. Não aceito que Judeus mutilem seus filhos ou testemunhas de Jeová privem seus filhos de atendimento médico como a transfusão de sangue.
Sempre defendi a liberdade de religião aqui no Blog mas existem casos, que pelo bem da sociedade, o Estado têm que intervir e decidir sobre o assunto. No caso dessas roupas que não permite a identificação da pessoa eu realmente concordo.
Mas achei estranho proibirem o véu... O véu não cobre apenas a cabeça deixando o rosto totalmente exposto? Se o rosto está exposto é possível identificar a pessoa... não entendi a proibição do véu... eu achei um pouco exagerado proibir o véu...
http://www.companhiadasletras.com.br/detalhe.php?codigo=12760
Há menos de 100 anos as mulheres japonesas tomavam banho nuas nos mesmos banhos públicos que os homens.
As prostitutas foram bem aceitas pela sociedade porque acabaram por reduzir a violência (e as mulheres não perdiam seus maridos).
Muito diferente da visão puritana dos valores cristãos.
Sua fala foi totalmente imbecil.
Ao meu ver, em nenhum dos casos existe a tal "liberdade":
Se a Europa PROÍBE, a pessoa não tem outra opção a não ser NÃO USAR o véu.
Se os muçulmanos OBRIGAM, a pessoa tb não tem outra opção a não ser USAR.
Em ambos os casos ela não pode ESCOLHER. Onde existe liberdade nessas situações?
Engraçado como todo mundo vira defensor da laicidade, do feminismo, da paz, do amor e de tudo que é bonitinho na hora de tomar decisões que tem consequências drásticas sobre a vida de uma minoria oprimida (imigrantes de países árabes e seus descendentes) e de impor restrições a um grupo que sempre teve restringido seu direito de ir e vir, e de escolher sua vestimenta (as mulheres).
Esse argumento da "segurança", em muitos casos, não faz sentido. A França, por exemplo, não proibiu somente a burca, que cobre o corpo todo; proibiu tb o niqab, que cobre parcialmente o rosto (e é possível identificar a pessoa que o está usando). E, em um caso como o da professora, é ridículo dizer que existia um risco verdadeiro de que alguém botasse um véu, se passasse por ela e entrasse na escola sem ser percebido, pra cometer um ataque terrorista. Até pq a maioria dos locais de trabalho e estabelecimentos de ensino tem identificação biométrica (pela impressão digital).
Se as pessoas "ficam nervosas" na presença de gente coberta, vamos tb criar alas separadas pros homens nos espaços públicos, afinal mulheres tem motivos pra "ficar nervosas" se ficam sozinhas com um, ou alguns, homens desconhecidos, em alguns contextos. De todos os atentados terroristas que ocorreram até agora, não vi nenhum cometido por alguém de burca. E pessoas são assaltadas e mortas o tempo inteiro por pessoas de rosto descoberto.
E, pra quem falou que "voltem pros seus países", a) tem MUITAS muçulmanas e muçulmanos europeus e b) ah, agora a gente pode sair violando direitos básicos de imigrantes (inclusive crianças) e, se eles não gostarem, que voltem pro seu país? Muito razoável e ético isso.
Proibir pessoas de vestir adereços que expressam sua religião é uma violação gritante do laicismo estatal, que pressupõe respeito à liberdade de todas as religiões. Impor a uma mulher como ela deve se vestir é uma violação gritante de seus direitos básicos à liberdade e á dignidade. Chega de sequestrarem o laicismo pra perseguir imigrantes e descendentes de imigrantes! Chega de sequestrarem o discurso feminista pra impor às mulheres o que elas podem ou não vestir!
Tb achei estranho proibirem o uso do niqab. Não vejo isso como uma medida de segurança. Se o rosto não é totalmente coberto, dá muito bem pra identificar a pessoa. Sei não, acho que o governo da França está tentando tornar as vida dos mulçumanos mais difíceis na Europa, devido ao fato dessa população estar aumentando por lá... acho que é uma forma de desestimular a imigração muçulmana para a Europa... só pode...
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