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| O próprio arcebispo dom Orani celebra missa no espaço legislativo |
O pastor Joel Vilon da Costa (assessor parlamentar da deputada Graça Pereira, do PSD), a ex-deputada Edna Rodrigues (pastora da Igreja Universal) e a deputada pedetista Miriam Rios (da Renovação Carismática) promovem ali toda a semana cultos e missas, respectivamente.
Na próxima semana, por exemplo, haverá missa na terça-feira, culto na quarta e encontro católico na quinta. A missa será celebrada por dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio.
Alguns deputados afirmaram ao “Globo” que já foram impedidos de usar aquele espaço do sexto andar do prédio anexo ao prédio principal da Assembleia porque estava ocupado por religiosos.
Daniel Sarmento, procurador regional da República, disse que o auditório só deveria ser usado para o debate do interesse de toda a população. “Uma coisa é você fazer um culto num local público, como um parque. Outra é você fazer isso num local como o Parlamento.”
Questionado pelo jornal, o deputado Paulo Melo (PMDB), presidente da Casa, ficou em cima do muro. Por intermédio de sua assessoria, mandou dizer que o local não é só utilizado para atividades religiosas.
Edna disse que o uso do auditório é “patricionado” por um deputado da bancada evangélica, que é composta por dez parlamentares do total de 70. “Cada reunião tem um responsável, que nem sempre vem aqui”, disse. “Alguns nem são evangélicos.”
A prática começou na legislatura 2003-2006, com a autorização de Jorge Picciani, então presidente da Assembleia.
Sarmento afirmou que a posse de um espaço do Legislativo por religiosos — que ocorre em outras Assembleias — serve para demonstrar que o Estado laico, embora exista desde o nascimento da República, não é levado a sério.
“Essa é uma prática totalmente inconstitucional”, disse. “Você não pode utilizar as instalações do Poder Legislativo para fazer um culto religioso. A Constituição fala do princípio do Estado laico, mas o Estado brasileiro não conseguiu incorporar esse princípio ao seu dia a dia.”
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Com informação de O Globo.
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março de 2013
Religião no Estado laico
Comentários
O Ouvidor Parlamentar, Deputado Miguel Corrêa, ao tomar conhecimento da questão, encaminhou as manifestações à Presidência desta Casa, para análise e esclarecimentos necessários.
Assim que a Ouvidoria Parlamentar receber os esclarecimentos solicitados, os disponibilizará na página deste órgão, para conhecimento de todos os interessados.
Atenciosamente" E até agora nada de resposta. Se a Ouvidoria do Congresso é surda, imagina a ouvidoria de uma merreca inferior.
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento , ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
É simples, claro e explícito: não pode, pois é inconstitucional! Então, onde está a atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro?
Ruggero
Os Bispos do antigo PL que o diga!
Você é mais um troll ou só mais um entre os milhões de analfabetos funcionais desta m%$#@ de país?
Cristianismo é algo diabólico (no sentido oposto ao simbólico, que significa 'lançar em conjunto, mover em conjunto ou união, convergir a um mesmo ponto). Diabólico é algo, então, que diverge de um mesmo ponto, que se move em desunião ou sentido oposto, que se lança desordenadamente). Ou seja, caso o cristianismo fosse mesmo algo do bem, não haveriam tantas denominações e tantas divergências dentro dessa religião. Como pode haver várias teologias para um mesmo 'deus'? A explicação é simples: porque o cristianismo foi uma criação perversa de alguns seres humanos para dar ao Império Romano uma relgião que pudesse amalgamar novamente as várias partes que o compunha. Com isso, a Europa passou a ter uma religião que exaltava a brancura de seu povo. Como podemos ver, Jesus, os apóstolos, os anjos, são todos brancos, de olhos azuis ou verdes, cabelos loiros geralmente. Cristianismo foi uma ideologia criada com intenções imperialistas, racistas, misóginas, etc.
Os cristãos podem estar unidos agora para impor essa teocracia, mas depois irão devorar uns aos outros pelo poder porque são divergentes, cada uma dessas denominações quer ter razão, e o poder cega (principalmente o poder do dindim). Esses evangelibãs estão nos arrastando para o caos, para uma possível guerra civil, e ainda se acham de 'deus'. Psst!
Por exemplo: o Brasil não é um pais muçulmano como o Irã,nem catolico,nem protestante,nem espirita,etc.
O espaço publico não é só usado por crentes,mas tambem por católicos e outras religiões que quiserem usar.
Até ateus podem fazer suas reunioes la se quiserem...então lutem pelos seus direitos!
Outro dia eu li na internet que quando alguém começa falando que “estado laico não é estado ateu” (ou coisa parecida) já é de se esperar que vá vir besteiras...
Isso que você afirma é um clichê vazio. Nada pessoal, mas você está repetindo besteiras!
“ sem religião,mas sim não favorecer nenhuma religião em detrimento de outra.”
E já começa errando...
O Estado laico é necessariamente sem religião, pois se tivesse religião ele seria confessional ou teocrático. Isso é tão basilar que se encontra em qualquer doutrina séria de direito constitucional.
Estado ateu (que você começa mencionando como clichê) é um Estado que nega a existência de deus(es), tornando-se confessional ateu. O fato de não possuir religião não torna nenhum estado ateu.
No que tange a não favorecer nenhuma religião em detrimento de outra, essa afirmação está incompleta. Primeiro que ele não irá favorecer nenhuma religião, independente de ser em detrimento de outra, pois, na verdade, quando se favorece uma religião, está se fazendo em detrimento do interesse público, da república e da própria Constituição. Segundo que o Estado laico também não deixa haver intromissão religiosa em seus assuntos políticos, sociais e institucionais, não possuindo assim nenhuma religião oficial, e também não se intrometendo em assuntos religiosos – não emitindo verdades sobre fé religiosa.
“ O espaço publico não é só usado por crentes,mas tambem por católicos e outras religiões que quiserem usar.”
E a utilização de prédios da administração pública viola explicitamente o artigo 19, inciso I da Constituição Federal, que diz:
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
Artigo este que é uma das previsões da laicidade do Estado. Então, se religiosos estão usando os prédios públicos para fazer culto, está errado – quer você queira ou não –, pois é inconstitucional.
“ Até ateus podem fazer suas reunioes la se quiserem...então lutem pelos seus direitos!”
Não é questão de direitos de grupos ou religiosos. É questão de se respeitar a laicidade do Estado.
Em tempo: sugiro estudo antes de fazer afirmações sobre a laicidade, pois até o exato momento você demonstrou que não sabe sobre o que está falando!
Já era tudo dominado.
Fatima
Senador-pastor Magno Malta
A atual Constituição brasileira, de 1.988, proíbe, em seu art. 19, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento, ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público."
Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/2320/separacao-entre-igreja-e-estado#ixzz2Oyub2600
A única coisa que ele pretende é colaborar com a continuidade dos privilégios ao seu grupo religioso, mesmo que pra isso tenha que repetir frases e discursos prontos completamente desonestos e incoerentes!
Para os religiosos, os fins sempre justificaram e ainda justificam os meios, a história comprova isso.
Na sua aceitação estrita e oficial, é o princípio da separação entre Igreja (ou religião) e Estado.[6] Etimologicamente, laïcité é um substantivo formado pela adição do sufixo -ite (português: -dade, latim -itas) ao adjetivo em latim lāicus, um empréstimo da palavra grega λᾱϊκός (Laikos "do povo", "leigo") e do adjetivo λᾱός (laos "povo").[7] A palavra laico é um adjetivo que significa uma atitude crítica e separadora da interferência da religião organizada na vida pública das sociedades contemporâneas.
Politicamente podemos dividir os países em duas categorias, os laicos e não laicos, em que nos países politicamente laicos a religião não interfere directamente na política, como é o caso dos países ocidentais em geral. Países não laicos são teocráticos, e a religião tem papel ativo na política e até mesmo constituição, como é o caso de Israel, Irã e do Vaticano, entre outros."
Fonte: Wikipedia
Portanto o Brasil é um pais laico sim na sua essência,pois nenhuma religião governa este país!
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