Relator disse que o direito da Justiça é o do Estado laico, e não o da Bíblia |
A professora recorreu à Justiça com o argumento de que sofreu intolerância religiosa por ter sido dispensada após ter se casado pela segunda vez. Alegou que, com isso, teve sofrimento psicológico e dor moral.
A escola adventista se defendeu no TRT com o argumento de que a 10ª Vara da Justiça do Trabalho, de Belém cometeu o equívoco de lavrar uma sentença condenatória com base no fato de a professora ser divorciada. Explicou que a demissão ocorreu porque a professora, ao se casar de novo, prejudicou a imagem da instituição e a sua “finalidade estatutária”.
A escola também questionou o valor da indenização por entender que ela configura um “enriquecimento sem causa” da professora.
O desembargador José Maria Quadros de Alencar, relator do caso, justificou a confirmação da condenação afirmando que há provas de que a demissão foi arbitrária e imotivada, tanto pelo fato de a professora ter se divorciado como por ter se casado de novo.
Alencar acrescentou que o que rege a Justiça brasileira é o direito laico brasileiro, “e não a lei mosaica, a Bíblia Sagrada (Antigo e Novo Testamento), o Código de Direito Canônico ou a Torá”
Assim, disse, as alegações vinculadas à religião apresentadas pela escola não foram consideradas porque são “impertinentes para o exame do caso e da causa.”
Quanto à indenização, Alencar afirmou que a professora poderia ter pedido um valor mais alto, de R$ 244.080, que, no caso de danos morais, corresponderia a uma compensação em 10% da quantia máxima de 3,6 mil salários mínimos.
O desembargador explicou que, mesmo a escola sendo confessional e as aulas que a professora dava eram de religião, o que se impõe é o Estado laico, que permite o casamento de divorciado, e ninguém pode ser demitido por causa disso.
junho de 2012
Intolerância religiosa Religião no Estado laico
Comentários
Uns até agradecem a ele após terem praticado os crimes com sucesso.
um dos problemas da religião é ela ter se tornado a base existêncial das pessoas. Para elas é um choque a negativa de outras pessoas.
depois de ver o vídeo acima,eu parei de achar os estados unidos um país de primeiro mundo
também pode ser que a mulher ganhasse bem na escola e depois que foi demitida não consegui emprego em outro lugar,ai ela usou o estado como meio de se ressarcida pela escola por ter demitido ela
Pelo menos já é um começo.
Ao contrário, mantém e promovem escolas, centros universitários, hospitais, assistências sociais, orfanatos, lares de idosos, campanhas de proteção à mulher, idoso, criança, deficiênte...
Quem conhece, sabe do que estou falando.
O que eles tbm possuem é um senso de moral, fundamentado na bíblia. Até onde sei, o divórcio pode ser concedido em diversos casos. Não proibem o segundo casamento mas, para preservar a união da família, conforme Cristo ensinou, só o consideram legítimo no caso de adultério ou viúvez.(Mateus 5:32)
A escola adventista é confessional, e como tal deve zelar por seus preceitos.
Nós, devemos respeitá-los, assim como queremos ver nossas idéias respeitadas tbm.
Nesse caso tentei acessar esta com erro no servidor eles estão com nosso site, com um servidor mais potente.
Nesse caso total apoio ao [O desembargador José Maria Quadros de Alencar, relator do caso, justificou a confirmação da condenação afirmando que há provas de que a demissão foi arbitrária e imotivada, tanto pelo fato de a professora ter se divorciado como por ter se casado de novo.
Alencar acrescentou que o que rege a Justiça brasileira é o direito laico brasileiro, “e não a lei mosaica, a Bíblia Sagrada (Antigo e Novo Testamento), o Código de Direito Canônico ou a Torá”]. Como transcreveu Paulo Lopes, parce que "alguns" cristão não saber a diferença entre estado laico, e igreja, muito honrado com a sensatez do desembargado, lei trabalhista e outra coisa, sem falar de outros casos de pessoas que trabalham em "algumas intituições" religiosa que fazem o terror psicologico quando alguns funcionário tentam acionar a justiça, e outra lei trabalhista não quer saber do seu deus, e sim do ser humano seja ele provedor do lar, que mantem o sustento de sua casa. Que cade seus acusadores "Madalena" va minha vilha e case novamente minha filha assim falou á Justica
Falta de conhecimento bíblico, gente por favor, vamos ler mais a Bíblia antes de falar qualquer bobagem, Deus tenha misericórdia de muitos.
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