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| Crença religiosa é do interesse individual, e não do público |
para Gazeta do Povo
O Brasil é um Estado laico. Assim como a maioria dos países do mundo, não tem uma religião oficial e garante constitucionalmente a liberdade de credo para todos os seus cidadãos.
Entretanto, desde 1891 — quando o catolicismo deixou de ser a religião oficial do país — as instituições religiosas participam do debate público, em certos casos fundamentando inúmeras posições com base na fé e na doutrina.
Com a bancada evangélica nos holofotes, o tema voltou a ganhar relevância no espaço público.
Na opinião da professora de Direito Constitucional da UFPR Vera Karam de Chueiri, o debate público não comporta o pensamento religioso, pois questões de convicção pessoal não podem servir como baliza para decisões que envolvem toda uma sociedade — que inclui também ateus, agnósticos e pessoas das mais diversas religiões.
“O argumento religioso não pode entrar no debate público. As razões sempre devem ser de ordem pública, e não individual”, resume.
Já para o doutor em Direito pela Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins, a laicidade do Estado não significa a ausência da religião no espaço público.
“O Estado laico não é um Estado ateu. O Estado laico é apenas um Estado em que as decisões políticas não dependem de qualquer igreja, mas onde quem tem religião tem todo o direito de exercer sua cidadania”, afirma.
Gandra defende que, para quem tem uma religião, é impossível dissociar convicções religiosas de convicções não religiosas.
A discussão sobre o Estado laico ganhou força nos últimos anos, uma vez que diversos temas na agenda pública brasileira têm colocado em lados opostos igrejas – especialmente as evangélicas – e segmentos sociais leigos.
Um exemplo é a PEC que torna instituições religiosas aptas para contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal.
A legislação referente à homossexualidade e ao aborto também são pontos de crise entre os segmentos.
Estado brasileiro ainda não é totalmente laico