Clínicas de dependentes não podem impor religião, diz Conad

Conselho de Políticas sobre Drogas afirma que
tratamento tem de respeitar crença do paciente

O Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, não quer que as comunidades terapêuticas incluam religião no tratamento de recuperação de dependentes químicos contra a vontade deles.

De acordo com resolução que o conselho vai baixar, a crença (ou descrença) dos pacientes tem de ser respeitada.

Vitore Maximiano, secretário nacional de Políticas sobre Drogas e um dos autores do texto da resolução, disse que ninguém pode ser submetido a proselitismo religioso. “[O dependente químico] pode seguir o tratamento sem esse componente.”

Em todo o país, o total das comunidades terapêuticas são cerca de 1.800. A medida atinge principalmente as ligadas a uma religião, que são mantidas por contribuições de fiéis e, em muitos casos, também por subsídios públicos, o que fere a laicidade do Estado.

Pela Constituição, nenhuma instância de governo pode se envolver direta ou indiretamente com crença religiosa, o que se aplica a esses estabelecimentos.

A verba que o governo federal destina às comunidades terapêuticas é de R$ 85 milhões anuais, oferecendo 7.500 vagas em parceria com os Estados. Os dependentes de crack ocupam metade dessas vagas.

Para a psiquiatra Analice Gigliotti, da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas, o tratamento dependentes por esse tipo de comunidade é “questionável” porque mistura ciência médica com dogmas religiosos. “O ideal é que o tratamento seja laico.”

A resolução também vai determinar que as comunidades não podem explorar o trabalho dos pacientes, além de ter um projeto terapêutico consistente.
Com informação da Folha de S.Paulo e outras fontes e foto de divulgação.

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