'Lei cristã' proíbe venda de bebida em feriado religioso

A pregação conservadora religiosa que varre o Brasil
criticaria até Cristo por ter transformado água em vinho

Duas cidades baianas estão impondo uma “lei cristã” à população, o que inclui pessoas de crença não cristãs e descrentes. É como se, para a administração municipal, a interpretação da Bíblia de seus legisladores estivesse acima da Constituição, que determina o Estado laico. Nesse sentido, a proibição é comparável a uma determinação da sharia (lei islâmica).

Nas cidades de Feira de Santana e Baixa Grande há lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas na Sexta-Feira da Paixão e impede nesse dia o funcionamento de bares. Ou seja, quem for ateu, por exemplo, tem de se submeter a uma lei de inspiração religiosa, como em países onde o islamismo é determinante. Até pessoa que segue uma religião cristã terá de se submeter à proibição, mesmo sabendo que Cristo, em uma festa, transformou água em vinho.

O Ministério Público do Estado da Bahia encaminhou à Justiças duas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) para derrubar a lei.

Para o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, a proibição atropela a Constituição Federal e a Estadual porque não reconhece o direito da livre iniciativa, do livre exercício de qualquer trabalho por motivo de crença religiosa. Acrescentou que a lei, assim, discrimina quem não é cristão. Ela é, portanto, inconstitucional. Fere o princípio da igualdade.

“Qualquer tentativa de impor uma religião específica à coletividade se mostra incompatível com a Constituição do Estado da Bahia e com a Constituição Federal”, argumentou o procurador-geral.

"No Estado Democrático de Direito, a liberdade religiosa deve ser compreendida como comprometimento da ordem jurídica com o pluralismo, cuja essência é aceitar as diferenças entre os sujeitos e o direito de cada qual se autodeterminar, optando pelo teísmo, ateísmo e agnosticismo. O Estado não pode ser apropriado por nenhuma doutrina religiosa.”

Essa “lei cristã” faz parte da onda conservadora religiosa que varre o país, com infiltrações principalmente no Legislativo, como se houvesse da parte de pregadores cristãos a intenção de substituir o regime democrático pelo teocrático.

Com informação do Ministério Público do Estado da Bahia.

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abril de 2012

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