MPF-SP vai à Justiça contra programas religiosos na TV

Emissoras estão obtendo
'enriquecimento sem causa"

O MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo recorreu à Justiça contra o abuso do aluguel de horário na TV e rádio a igrejas.

As emissoras vendem esses horários como se fossem propaganda, o que poderia ser feito com até 25% da programação — limite que tem sido ultrapassado, transgredindo o Código Brasileiro de Telecomunicações, regulamentações do setor e a Lei Geral de Telecomunicações.

A Rede 21, do Grupo Band, é o caso mais extremo. Desde 2008, 100% do horário do canal vinha sendo alugado para a Igreja Mundial o canal do Poder de Deus, chefiada por Valdemiro Santiago.

O MPF-SP acusou Paulo Saad Jafet, vice-presidente da Band, e José Carlos Anguita, superintendente de relações com mercado, de terem violado a legislação, dando origem a “enriquecimento sem causa” com o uso de uma concessão pública — as emissoras de TV.

As acusações do órgão se estendem à TV CNT, Igreja Universal do Reino de Deus (que tem “expulsado” a Mundial da TV) e, por não fiscalizarem o setor, a representantes da Presidência da República e do Ministério das Comunicações.

O Ministério Público protocolou uma ação em separado para o Grupo CNT e seus responsáveis legais e outra para a Rádio Vida e a Comunidade Cristã Paz e Vida.

Alem da suspensão do horário religioso, o órgão pediu à Justiça que determine o pagamento pelas emissoras e igrejas, para reparar a alienação da concessão pública, de indenização à União.

Também quer que os responsáveis sejam condenados por danos morais e que seus bens sejam colocados em indisponibilidade provisória.

Com informação do MPF-SP e Folha.

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dezembro de 2013

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