Ensino religioso deve incluir a visão laica, diz Procuradoria

Barros convocou
audiência para discutir
religião e laicidade

O ensino religioso tem de ser não confessional, expondo não só as doutrinas, práticas, história das diferentes crenças, mas também a abordagem secular, o ponto de vista laico, irreligioso.

É o que defende a Procuradoria-Geral da República, que pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) por intermédio de uma Adin (Ação Direita de Inconstitucionalidade) que reconheça o caráter não confessional do ensino religioso, proibindo, dessa forma, que seus professores atuem como “representantes” de crenças religiosas.

O ensino religioso, em uma significativa parcela das escolas públicas, tem servido de altar para o proselitismo católico e, mais recentemente, evangélico.

Como o secularismo não faz parte desse estudo, a tese da Procuradoria representa um avanço rumo ao reconhecimento da importância do livre pensamento em oposição aos dogmas religiosos.

O ideal seria o governo acabar com o contravertido ensino religioso, que já é facultativo, substituindo-o por outra disciplina. Mas essa possibilidade tem forte oposição dos religiosos, principalmente dos católicos, e ela nem sequer foi colocada em discussão.

O ministro Roberto Barroso (foto acima), relator da Adin da Procuradoria, convidou 12 representantes de religiões e de entidades para discutir o ensino religioso em uma audiência pública no dia 15 de junho, em Brasília.

Entre as entidades, está a LIHS (Liga Humanista Secular do Brasil). É a única organização não religiosa da lista.

Outras organizações poderão se candidatar para participar da audiência.

A pauta da audiência elaborada por Barroso vai dar destaque a três pontos: 1) as relações entre o princípio da laicidade do Estado e o ensino religioso; 2) comparação entre os modelos confessional, interconfessional e não confessional; e 3) as diferentes experiências dos sistemas estaduais de educação com o ensino religioso.

Um tema que promete esquentar a audiência é o acordo firmado em 2008 entre o Vaticano e o Brasil, então sob o governo de Lula. Esse acordo concede privilégios à Igreja Católica, em relação a outros credos.

Com informação da EBC e outras fontes e foto da Agência Brasil.

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