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| Igreja alegou que é detentora da marca 'centro de ajuda' |
Portugueses ficaram surpresos porque esse tipo de queixa é feito por empresa, e não por igreja, que, ao menos em tese, não tem como objetivo o “lucro” e, portanto, nem “concorrentes”.
A Universal registrou uma queixa-crime no Diap (Departamento de Investigação e Ação Penal) do Ministério Público da cidade do Porto contra as instituições “Consultas Espirituais Tarot”, “Centro de Ajuda Espiritual” e “Consultas com Charuto e Tarot”.
A igreja alega, no processo, que está sendo prejudicada porque as placas publicitárias de suas concorrentes usam “marcas” registradas no nome dela.
O Diap arquivou a queixa por entender que, com base no Instituto de Propriedade Industrial, expressões como “ajuda espiritual” não pode ser de uso exclusivo de ninguém.
A vara de instrução criminal do Porto também não levou o caso adiante.
A Justiça assim se manifestou: “Alegando a assistente [a Universal] que os seus serviços de ajuda espiritual têm natureza espiritual e não econômica, não pode a mesma ser considerada ofendida”.
Com informação do Jornal de Notícias.
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Universal se nega em Portugal a pagar taxas