TVs lucram milhões com um serviço de concessão pública |
“Dá para comparar essa transferência indireta da concessão de um serviço a um espaço publicitário.”
Machado é o responsável pela ação civil que o Ministério Público de São Paulo moveu contra a CNT, que vende praticamente todo seu horário à Igreja Universal.
Pela legislação, a publicidade pode ocupar no máximo 25% da transmissão de uma TV.
O Ministério Público do Rio também abriu inquérito para investigar a CNT, além da Record, Bandeirantes, Rede TV! e Gazeta.
As empresas de TV lucram milhões de reais por ano com um bem que não lhes pertence, a concessão de serviço.
Além disso, há a questão da laicidade do Estado brasileiro.
Disse o procurador da República Sérgio Suiama, do Rio: "Na praça, qualquer um pode pregar, mas na TV, que também é um espaço público, só quem paga pode fazer a pregação”.
Para ele, todas as igrejas deveriam ter acesso a esse espaço público.
“Ou proíbe todo mundo.”
Com informação de “O Globo” e de outras fontes.
Envio de correção.
Praga dos programas religiosos continua se alastrando na TV
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