Sacrifício de animal faz parte da liberdade de religião, diz TJ-SP

Por maioria de votos, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubou a lei de Cotia que proibia o sacrifício de animais com “finalidade mística, iniciática, esotérica ou religiosa”.

Em vigor desde setembro de 2016, a lei fixava multa de R$ 1.504 ao transgressor.

Para o desembargador Salles Rossi, relator da matéria, a lei restringia a liberdade de culto, além de estabelecer multa muito elevada.

Representantes de terreiros comemoraram a decisão.

O desembargador Xavier de Aquino apresentou voto divergente com o argumento de que o sacrifício é uma crueldade aos animais.

“Imaginem vocês terem suas jugulares cortadas a sangue frio aguardando a morte lenta, totalmente conscientes, como ocorre nos rituais.”

Com informação do TJ-SP e Consultor Jurídico.

Envio de correção

Terreiros dizem que crítica a sacrifício de animais é racismo

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