Em caráter liminar, o ministro Luís Roberto Barroso (foto abaixo), do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a lei de Paranaguá (PR) que proíbe que os professores falem aos alunos sobre gênero e orientação sexual.
A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal.
A lei impede inclusive o uso de termos como “ideologia de gênero”, o que, de antemão, é censura.
Paranaguá tem cerca de 250 mil habitantes e fica a 91 km de Curitiba.
Em 2015, a lei foi incluída no Plano Municipal de Educação por intermédio de uma emenda proposta pelo vereador Adalberto Araújo (PHS), que é pastor.
Em sua sentença, Barroso afirmou que o veto a tais informações “não suprime o gênero e a orientação sexual da experiência humana”.
“[Isso] apenas contribuiu para a desinformação das crianças e para a perpetuação de estigmas.”
A liminar será levada ao plenário do STF, para ser confirmada ou não.
Pelos menos sete outras cidades têm lei parecida.
'Lei contribuiu para a desinformação' |
Com informação de “O Globo” e foto de divulgação.
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