Deputado questiona controle de eventos religiosos por Crivella

O deputado estadual Átila Nunes (PSL) deu entrada a uma representação questionando a constitucionalidade de um decreto que coloca sob o controle direito do prefeito Marcello Crivella a autorização de realização de eventos públicos temporários, incluindo cultos religiosos.

“Esse decreto é uma aberração”, disse o Nunes, que é seguidor da umbanda.

Ele teme que Crivella use o decreto para tolher as manifestações das religiões de origens africanas.

Na representação, Nunes ressalta que Crivella é bispo da Universal, igreja que, como é notório, persegue aquelas crenças.

O decreto municipal foi publicado no dia 26 de maio de 2017.

Diante da reação de umbandistas, Crivella aprovou regulamento estabelecendo que celebrações religiosas não precisam de emissão de alvará transitório.

O prefeito defendeu o decreto 43.219/2017 com o argumento de que se trata de uma iniciativa do programa "Rio Ainda Mais Fácil", que visa desburocratizar procedimentos da administração.

Mesmo assim lideranças da umbanda querem que o decreto seja suspenso, porque entendem que se trata de uma inconstitucionalidade.

O Tribunal de Justiça do Rio vai julgar a representação do deputado em breve.

Perseguição notória

Com informação do texto da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo deputado e de outras fontes.

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