STF vai decidir se SUS tem de pagar tratamento caro a TJs

Quem recusa sangue custa
mais ao Sistema de Saúde

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se o SUS (Sistema Único de Saúde) tem a obrigação de custear tratamento alternativo a fiel das Testemunhas de Jeová que se recusa à transfusão de sangue por motivo religioso.

A decisão ocorrerá quando o STF julgar o RE (Recurso Extraordinário) da União contestando a sentença da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas e Roraima, que determinou que o Estado arcasse com os elevados custos de cirurgia de um paciente que segue aquela religião fundamentalista.

O relator do recurso é o ministro Luís Roberto Barroso.

Ele não pode adiantar o seu voto, mas comentou que a questão é definir se a liberdade de crença e consciência, prevista no art. 5º, inciso VI, da CF, pode justificar o custeio de tratamento médico indisponível na rede pública”.

[O caso] impõe a difícil ponderação do direito à vida e à saúde de uns contra o direito à vida e à saúde de outros”, disse.

“Nessa linha, exigir que o sistema de saúde absorva toda e qualquer pretensão individual, como se houvesse na Constituição o direito a um trunfo ilimitado, leva à ruína qualquer tentativa de estruturação de serviços públicos universais e igualitários.”

Com informação da assessoria de imprensa do STF.

TJs experimentam do próprio veneno, a intolerância

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