É preciso proteger o Estado dos fundamentalistas religiosos

Mello fala da importância da
separação entre Estado e Igreja

Trecho do voto (vencido) do ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Nacional, no qual ele defende o Estado laico no julgamento da Adin 4439, que institucionalizou o ensino religioso confessional nas escolas públicas.

"Torna-se importante reconhecer, bem por isso, a essencial necessidade de se estabelecerem espaços de independente atuação, sem recíprocas interferências, entre a Igreja e o Estado, criando-se o que Thomas Jefferson, já Presidente dos Estados Unidos da América, em carta dirigida à Congregação da Igreja Batista, em Danbury, no Estado de Connecticut, em 1 de janeiro de 1802, denominara a wall of separation between Church and State, demonstrando, assim, a nítida percepção de que a separação formal (e efetiva) entre Igreja e Estado constitui pressuposto necessário à realização de um duplo e fundamental objetivo: de um lado, impedir que o poder do Estado venha a interferir no direito ao livre exercício dos cultos religiosos, quaisquer que sejam, transgredindo, desse modo, a prática da liberdade religiosa; e, de outro, obstar que grupos religiosos, inclusive facções fundamentalistas, intervindo no desempenho das funções governamentais, venham a apropriar-se do aparelho estatal, submetendo-o aos desígnios de uma dada confissão religiosa."

Íntegra do voto de Celso de Mello.

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