STF autoriza investigação da pastora Flordelis no caso da morte do marido

Deputada é suspeita
de ter envolvimento no
assassinato do pastor
Anderson do Carmo

por André Richter
para Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu em 1º de agosto de 2019 que o Ministério Público do Rio de Janeiro e a polícia podem prosseguir com as investigações sobre a suposta participação da deputada federal e pastora Flordelis dos Santos de Souza (PSDB) no assassinado de seu marido, o pastor evangélico Anderson do Carmo, ocorrido em junho deste ano.

Após iniciar a investigações, o MP enviou o caso para o Supremo por constatar o possível envolvimento da deputada no crime. Como deputados têm foro privilegiado na Corte, os promotores pediram uma manifestação sobre a continuidade das investigações na primeira instância da Justiça.

Ao decidir o caso, o ministro Barroso entendeu que o suposto crime de homicídio não tem relação com o mandato parlamentar. Dessa forma, a investigação deve continuar na primeira instância.

"O foro privilegiado constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções", disse.

Em 2018, a Corte decidiu restringir o foro e determinou que parlamentares só podem responder a processos no STF se as acusações estiverem relacionadas com o mandato.

Em nota, a assessoria da deputada afirma que, em razão da decisão do STF, é preciso esclarecer que, em nenhum momento, Flordelis solicitou ou reivindicou a prerrogativa de não ser investigada pela polícia e pela Justiça.

"O STF foi provocado pelo Ministério Público, porque a lei assim exige."

O texto afirma que, antes da decisão do ministro Barroso, a deputada já tinha se colocado à disposição da polícia.

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