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| Augusto Aras assinou documento que submete a Procuradoria-Geral à pauta retrógrada dos evangélicos |
Indicado pelo presidente Bolsonaro, Aras, que ainda terá de ser sabatinado por parlamentares, é o primeiro chefe do Ministério Público a endossar por escrito o conservadorismo evangélico.
Com mais de 2.900 palavras, o documento não lembrou que a Constituição separa a Igreja do Estado e em síntese propugna o enfraquecimento da laicidade estatal.
Seguem os principais pontos do documento
Família
O documento diz que respeita “os direitos fundamentais das minorias sexuais”, mas afirma que a instituição familiar é composta por homem e mulher.
Reconhece a “autonomia individual quanto à construção privada de relacionamentos”, mas não aceita a união jurídica entre duas pessoas do mesmo sexo ou as poliafetivas.
Proselitismo religioso
A associação dos evangélicos defende no documento o direito ao proselitismo religioso e à evangelização, o que, conforme fica subentendido, pode ocorrer em qualquer lugar, incluindo os lugares públicos.
Símbolos
Defende ainda a exposição em estabelecimentos públicos de símbolos religiosos, os quais entendem como “manifestações culturais e aspectos identitários da nação brasileira”.
Os símbolos devem ser mantidos “ainda que remetam a determinada confissão religiosa”.
Também devem ser respaldo “os monumentos públicos com conotação religiosa, feriados religiosos e a menção a “Deus” no preâmbulo do texto constitucional”.
Imunidade
Reforça que os templos desfrutam de imunidade tributária, de acordo com a Constituição, e acrescenta que o benefício deve ser concedido aos “demais instrumentos necessários ao serviço” religioso.
Não define a amplitude do que se pode entender como “serviço religioso” nem quais seriam os “instrumentos necessários”.
A associação quer que a Procuradoria se posicione contra quaisquer projetos de lei ou de emenda à Constituição que acabe ou reduza essa imunidade tributária.
Discurso de ódio
Para a Anajure, o proselitismo e o ensino de doutrinas religiosas, mesmo em espaço público, não podem ser considerados “discurso de ódio, nem afronta à liberdade de outrem, nem geração de danos morais”.
Isso significa, por exemplo, que pastor podem afirmar em programas de TV, por exemplo, que os homossexuais são endemoniados, sem que ninguém possa recorrer à Justiça por ofensa.
Transfusão de sangue
Coloca o direito à crença acima do direito à vida ao dar respaldo a dogmas religiosos em detrimento da ciência médica.
Por exemplo: os médicos não poderiam recorrer à transfusão de sangue para salvar uma Testemunha de Jeová, mesma ela sendo criança, porque, por essa crença, que aceitar o procedimento perderá a chance de entrar no Paraíso.
O documento assinado por Aras também quer a proibição de “atividades públicas, como concursos e atividades escolares, em dias da semana que não contrariem a crença religiosa.
Admite a imolação de animais em rituais, desde que não haja tratamento cruel, como se isso fosse possível.
STF
O que os juristas evangélicos chamam de “principiológicas do cristianismo”, também estabelece que o Supremo Tribunal Federal não deve tomar decisões que envolvam valores religiosos, como autorização para o aborto, porque essa é uma atribuição do Legislativo.
Maioria versus minoria
Os juristas evangélicos usaram uma expressão do latim — mores maiorum civitatis — para afirmar que o Ministério Público deve agir para proteger principalmente a maioria da população, não só em relação às leis, mas também de acordo com os costumes culturais.
O documento, nesse trecho, se confronta com os princípios da existência do Ministério Público, que são, dentro da lei, defender as minorias das exacerbações da hegemonia das maiorias, entre outros aspectos.
Lava Jato
Os juristas evangélicos defendem o combate à corrupção com operações do tipo da Lava Jato, mas dizem que elas devem ser aprimoradas.
Também dão respaldo à prisão imediata do condenado em segunda instância.
Cura gay
O documento se manifesta a favor da cura gay, “facultado a qualquer pessoa tornar-se paciente em tratamento de reversão sexual, por motivos religiosos ou não”.
Quer que profissionais possam oferecer esse tratamento sem que sejam autuados pelo código de conduta ética de suas entidades representativas.
Aborto
A associação religiosa se coloca contra qualquer tipo de aborto, porque “o feto possui os direitos humanos e fundamentais”. “A vida humana tem início com a concepção.”
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Comentários
Estes milagres acompanharão os que crerem: expulsarão os demônios em meu nome, falarão novas línguas,
manusearão serpentes e, se beberem algum veneno mortal, não lhes fará mal; imporão as mãos aos enfermos e eles ficarão curados.
Marcos 16:17,18
A nossa Constituição contempla a pluralidade de crenças e a liberdade de culto, princípios básicos dos Estados laicos.
A imisção de doutrina religiosa em assuntos políticos abre um perigoso precedente para que preceitos religiosos de caráter dogmático se imponham sobre a administração pública como um todo, limitando ou suprimindo a liberdade de agir e interagir das pessoas, o que resultaria no domínio de grupos político-religiosos sobre os demais estratos da sociedade, estimulando o aumento da intolerância de uns sobre outros, que poderia evoluir para o fundamentalismo, o qual resulta quase sempre em conflitos sangrentos motivados pela fé, a exemplo do que ocorre em Estados do Oriente Médio.
ROMA. POMPEU. JÚLIO CÉSAR. O BRASIL JÁ PERDEU MAIS DE 3 TRILHÕES DE REAIS EM DIVISAS EM 40 ANOS PARA O TRÁFICO DE DROGAS. O SILÊNCIO DOS INOCENTES! ATÉ QUANDO? Os piratas dos mares que banhavam Roma ficaram tão infestado de piratas dos mares e organizações criminosas de todos os tipos que ameaçaram o poder do Império, matando, sequestrando, traficando pessoas capturas e vendidas como escravos. Por causa daquela criminalidade Roma estava sem pão e à beira de uma guerra civil. Júlio César apontou Pompeu para combater a corja, a escória dos mares. Dois mil anos, depois a mesma situação acontece no Brasil. Organizações criminosas do Brasil em coalizão com as de Roma, já fizeram o Brasil perder mais de 3 triliões de reais em divisas para os países produtores, no consumo, exportação, incineração de drogas, bem como no combate e retrabalho policial e judicial. Muitas vezes, por causa de “detalhes técnicos”, o judiciário (se é que se pode chamar lixo e escória de “judiciário”; como no caso de o Supremo Tribunal Federal que liberta traficantes internacionais, como, por exemplo, o “affaire” jurídico que aconteceu entre o Ministro Marco Aurélio e André do Rap, verdadeiro acinte, ultraje, afronta contra todos os cidadãos do bem da nação brasileira. Mas, que ninguém se engane, o arcabouço labiríntico das legislações, repletas de brechas e buracos, tal qual um queijo suíço, foi feito sob medida para os advogados do diabo, ex-alunos de procuradores, delegados, juízes, desembargadores, proprietários de bancas de advocacia, etc. O Brasil é o país que mais forma advogados no mundo! O que fazer com eles? Qual policial, por seu turno, vai integrar forças policiais civis e militares apocalípticas, em troca de esmolas salariais? Qual louco vai arriscar a vida, enxugando gelo, se não houver como ganhar dinheiro extra? Por isso mesmo, é o povo que tem que se unir na frente do Congresso Nacional e exigir a pena de morte e penas duras para todos os demais crimes, tais como furto, roubo, estelionato, estupro, sequestro, tráfico de drogas e de pessoas, homicídio, latrocínio, assassinato, etc. etc. etc. Principalmente aqueles cidadãos que já sentiram na pele as consequências do apocalipse brasileiro, do seu armagedon, do seu pandemônio, do holocausto de cidadãos brasileiros do bem! Existem organizações para tudo no Brasil, porque as vítimas não se organizam? Vamos lá, brasileiros do bem, chega de “silêncio dos inocentes”. Vamos lá cordeiros e ovelhas propriedade dos lobos pastores? Quem sabe faz a hora, não espera acontecer! Eu compreendo que o Brasil possui 45 milhões de pessoas com necessidades especiais e que outra parcela significativa precisa dar atenção aos mesmos, sobrando pouco gente para colocar o Brasil no rumo da ordem e do progresso; mas vale a pena fazer uma forcinha, para enfrentar as organizações criminosas eleitas e concursadas! LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.
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