Justiça autoriza Crivella a confiscar obras LGBT de Bienal de Livro

Prefeito do Rio volta a ter
poder recolher livros tido como
inadequados para crianças

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, aceitou em 7 de setembro de 2019 o pedido da prefeitura carioca para recolher, na Bienal do Livro, obras que tratem de temas LGTB — Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros “de maneira desavisada” para crianças e jovens.

Com a decisão, os expositores só podem comercializar essas obras em embalagens lacradas e que contenham “advertência de seu conteúdo”.

Na quinta-feira (5), depois de tomar conhecimento de uma história em quadrinho (Vingadores: A Cruzada das Crianças, da Marvel), que continha uma cena de beijo entre dois personagens homens, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decidiu notificar os expositores da Bienal para que lacrassem esses livros.

Na notificação, a prefeitura afirmou que apreenderia livros que não estivessem lacrados e que poderia até cassar a licença para a feira.

Mas no dia 6, o desembargador Heleno Ribeiro Nunes, da 5ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, concedeu um mandado de segurança para os organizadores da Bienal, para suspender os efeitos da notificação da prefeitura.

A decisão do presidente do TJ suspende o mandado de segurança da 5ª Câmara Cível.
Nota

A Bienal do Livro Rio vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio no Supremo Tribunal Federal, a fim de garantir o pleno funcionamento do evento e o direito dos expositores de comercializar obras literárias sobre as mais diversas temáticas — como prevê a legislação brasileira.

Com informação da Agência Brasil e de outras fontes.

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