Ministério Público abre ações contra TVs que têm alto faturamento com igrejas

Emissoras se valem de concessões
públicas para lucrar com proselitismo
religioso em país laico

O Ministério Público Federal abriu três ações civis públicas contra a TV Record, Rede TV e Band Rio, porque essas emissoras comercializa mais que 25% do tempo de sua programação.

Os maiores clientes dessas emissoras são igrejas evangélicas.

Na ação contra a Rede TV, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do MPF, afirma que "uma fatia significativa desse tempo (até 10 horas diárias ou 41,66%) é alugado para igrejas locais, as quais, mediante remuneração, passam a ser titulares do direito de ocupar a faixa radiofrequência do serviço concedido”.

Um inquérito civil instaurado em 2016 apurou que a Rede TV dedica até 11 horas e 25 minutos de sua programa diária ( 47,56% do tempo) para anúncios, entre os quais os programas de proselitismo de igrejas.

A Band Rio enche seu tempo com até 6 horas e 34 minutos, o que corresponde a 27,45% do total de tempo, acima, portanto, do limite.

Em relação à TV Record, a carga de anúncio é de até 9 horas e 11 minutos diários, que equivale a 38,43% do total da programação.

Essa emissora pertence ao bispo Edir Macedo, da Igreja Universal. A compra de horário na Record, principalmente na grade da madrugada, seria uma forma de os fiéis financiarem a emissora.

O argumento do MPF é que “o limite de 25% faz parte da própria estrutura do serviço de radiodifusão. Pois ao mesmo tempo em que impede que o particular preste o serviço sob uma lógica eminentemente privada de busca exclusiva pela maximização dos resultados, obriga-o a dedicar a maior parte do tempo de programação — no mínimo, 75% — aos objetivos públicos do serviço, determinados pelo artigo 221 da Constituição”.

O Ministério Público pede do Governo maior empenho na fiscalização do setor.

Com informação do texto das ações (Record, Rede TV e Band Rio).

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