A cada 12 livros lidos, o presidiário poderá reduzir 48 dias em sua pena |
Até 2019, o artigo 4º da Lei nº 15.178/2014 considerava, para reduzir a pena, a leitura mensal de obras literárias, clássicas, científicas e filosóficas.
Os livros do Projeto Remição pela Leitura são selecionados por uma comissão.
A cada 12 livros lidos, o presidiário poderia reduzir 48 dias de sua pena.
A cada livro lido, o presidiário tem o prazo de 21 a 30 dias para apresentar uma resenha, que, para ser aceita na remição, precisará ter nota igual ou superior a 6.
As informações da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) sobre a quantidade o número de participantes do projeto são desencontradas.
Um relatório diz que eles são 10.104 e o site da SAP registra 5.100.
O Sistema Penitenciário do Ceará tem 22.245 pessoas.
Com informação do Diário do Nordeste.
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