Projeto de lei de deputado-pastor permite uso dos recursos do FGTS para construir templos

O deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) apresentou projeto de lei que, se aprovado, permitirá que os pastores tenham acesso aos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para construção de templos.

Lucena legisla em causa própria porque é pastor e presidente da Igreja O Brasil para Cristo, de Arujá (SP).

Os recursos do FGTS financiam construção de casa, saneamento básico, infraestrutura e liberam crédito a hospitais filantrópicos.

Lucena quer alterar a lei do FGTS para incluir o financiamento de templos e outros estabelecimentos religiosos.

O projeto de lei 255/21 é inconstitucional porque as instâncias governamentais não podem subsidiar atividades de cunho religioso — o Estado é laico.

Não é a primeira vez que um deputado tenta abrir os cofres do FGTS para igrejas. Em 2011, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o projeto de lei 3044 para beneficiar os pastores com o dinheiro dos pastores.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público barrou em 2014 o projeto de lei com o argumento de que os recursos nem sequer são suficentes para acabar com o déficit habitacional do país.

Lucena legisla é causa própria

> Com informação da íntegra do projeto e de outras fontes e foto de divulgação.

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Comentários

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