Proposta anula isenção que favorece igrejas com concorrência desleal

Por causa do lobby evangélico, projeto de lei não se chance de ser aprovado

O deputado Nereu Crispim (PSL-RS) apresentou projeto de lei para que templos que mantenham atividades de mercado paguem o CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS (Programa Integração Social) — impostos classificados como indiretos.

A Constituição prevê imunidade aos templos em relação aos impostos diretos, como o IR e o IPTU, mas mudanças recentes na legislação, para beneficiar principalmente as igrejas evangélicas, incluíram os impostos indiretos.

Crispim argumenta que passou a ocorreu, assim, concorrência desleal, porque "algumas igrejas vão além do propósito espiritual e funcionam como empresas".

O projeto de lei encontra-se em tramitação em fase conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Não há a mínima chance de ele ser aprovado pelo plenário por causa do forte lobby dos evangélicos na Câmara dos Deputados. Neste ano de eleições, eles são sendo cortejados não só pelo presidente Bolsonaro, como por todos os pré-candidatos.

O projeto de lei de Crispim possui ao menos o mérito de colocar em debate uma questão que terá de ser considerada em uma provável reforma tributária.

Religiosos não aceitam
perder suas 'conquistas'
da Era Bolsonaro

> Com informação da Câmara dos Deputados.

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Comentários

Anônimo disse…

Até o PSL acordou e viu a máfia que é essas igrejas, muitas delas são usadas pra lavagem de dinheiro.

2/07/2022

Auge Der Wahrheit sagt nur der Wahrheit disse…

AÚNICA IGREJA QUE ILUMINA É AQUELA QUE ESTEJA PEGANDO FOGO NUM GRANDE INCÊNDIO.

2/08/2022

marceloDC Desenvolvedor e Ceticismo disse…

"A Constituição prevê imunidade aos templos em relação aos impostos diretos, como o IR e o IPTU...". Ferindo os princípios fundamentais da mesma. Bastaria acabar com a IMENSA hipocrisia na área jurídica para muitas coisas melhorarem. Muitas vezes nem é necessário corrigir, revogar ou novas leis. Direito não é ciência, mas nem por isso deve excluir a racionalidade.

3/10/2022

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