Tribunal decide que leitura bíblica na Câmara de Blumenau é inconstitucional

Desembargadores determinam que o legislativo municipal tem de respeitar o Estado laico

Por unanimidade — 20 votos —, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que a obrigatoriedade da leitura da Bíblia nas sessões da Câmara Municipal de Blumenau (SC) é inconstitucional, portanto deve ser suspensa.

Em dezembro de 2021, o Ministério de Santa Catarina elaborou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o "momento Bíblico" instituído na Câmara em 2010[vídeo abaixo].

A sentença do Tribunal afirma que o Estado brasileiro é laico e que, assim, "o legislativo municipal não pode impor a leitura do livro sagrado de uma religião em detrimento de todas as outras".

Acrescenta que a “máquina pública” não pode se dedicar ao "patrocínio ideológico-religioso, a exaltação de símbolos e a imposição de valores específicos de uma única fé", porque, além de ferir a laicidade constitucional, não respeita "os princípios da isonomia e da impessoalidade".

A Câmara de Blumenau analisará o acórdão da decisão para decidir se recorrerá da sentença. Se o fizer, terá poucas chances de reverter uma decisão unânime dos desembargadores.

> Com informação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e imagens da Câmara de Blumenal.

Vereadora defende Estado laico ao se recusar a ler a Bíblia

Comentários

Anônimo disse…

Blumenau se acha a Europa brasileira, mas esquece que os europeus eram cristãos apenas na época de suas respectivas bisavós, desde então é muito difícil achar um europeu que não seja ateu, somente os colonizados ainda seguem a religião.

4/28/2022

Emerson disse…

como disse um colega acima, o ateísmo é uma tendência pós religião.

4/28/2022

Anônimo disse…

Se deixar essa turma transforma isso daqui em uma Teocracia. Decisão corretíssima do Tribunal.

4/30/2022

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