Piracicaba tem mais de 400 mil habitantes e fica a 164 km da capital paulista.
Em seu voto, o desembargador Moacir Peres, relator do caso, afirmou que a leitura da Bíblia na Câmara é uma "ofensa ao princípio da laicidade estatal", porque "o poder público deve se manter neutro em relação às diferentes denominações e crenças religiosas".
Trata-se do segundo revés que a Câmara daquela cidade sofre por afrontar o Estado laico.
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Vereadores de Piracicaba deveriam dar exemplo de respeito à Constituição |
Em outubro de 2012, João Manuel dos Santos, então presidente da Câmara, expulsou de uma sessão Regis Bencsik Montero por ele se recusar a ficar de pé durante a leitura de um trecho da Bíblia. Régis, que fazia campanha para limitar o salário dos vereadores, processou o Município, e em 2020 o Tribunal de Justiça condenou o Município de Piracicaba a lhe pagar indenização de cinco mil reais, corrigidos desde 2012.
Acionado pelo ativista de defesa do Estado laico Eduardo Banks, o Ministério Público do Estado de São Paulo instituiu uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o que fez a Justiça declarar a leitura da Bíblia incompatível com a laicidade de Estado.
Em decisão anunciada em 6 de setembro de 2022, o desembargador relator julgou a ação procedente, obrigando o regimento interno da Câmara Municipal de Piracicaba a respeitar a Constituição, cujo artigo 19 diz: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; [...]."
Conforme destacou o relator Peres, o regimento da Câmara também afrontava a Constituição do Estado de Paulo, que estabelece no artigo 111 que a "administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência".
Expulso por não ficar
de pé durante leitura
de
trecho da Bíblia
> Com informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do jornalista e militante ateu Eduardo Banks e vídeo publicado neste site.
Comentários
Será mesmo que os falsos pastores evangélicos abusam menos das crianças? Para eles só não se pode abusar das crianças, porque está escrito na Bíblia adulterada deles, na qual faltam 7 importantes livros e as partes finais dos livros de Ester e Daniel. Para os falsos pastores que pessoalmente no Brasil atual são todos, pelo menos os grandes pastores, sem qualquer exceção bandidos o mundo, a natureza, é triste não há nada na natureza, a não ser na Bíblia, que tenha qualidades que remetam a Deus, então, eles acabam bandidos, pois não tem nada em si de bom. Será que também não são muito mais pedófilos do que os padres, eles que recebem propina de prefeitos do interior do Brasil na pessoa daquele maldito pastor Gilmar Santos daquela seita desgraçada Assembleia de Deus a mando de Jair Messias Bolsonaro para que as prefeituras possam conseguir verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC)? Talvez, sim, mas a imprensa e as universidades escondem, porque ambas podem estar unidas, pelo menos de forma tácita, aos protestantes que são ambos filhos da modernidade que odeia a Igreja Católica.
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