Pular para o conteúdo principal

Canadá adia para 2024 direito de eutanásia a doentes mentais

O Brasil está atrasado nessa discussão que segue adiantada em alguns países

JORNAL DA USP

O tema da eutanásia é controverso e sensível para muitas pessoas, envolvendo médicos e a religiosidade da população de um país predominantemente cristão como o Brasil. Porém, essa discussão já está avançada em países como a Bélgica, Holanda e, mais recentemente, o Canadá. 

Em 2015, a Suprema Corte canadense decidiu que, para satisfazer a Carta Canadense dos Direitos e das Liberdades, o código criminal deveria ser alterado a favor do direito de eutanásia. Ficou entendido que é um direito de liberdade individual. Assim, em 2016, o Parlamento Canadense passou uma lei federal que permitia que adultos pedissem essa assistência médica na hora de morrer.

Apenas em 2021, foram registradas mais de 10 mil mortes que se enquadram no Maid (Medical Assistance In Dying), a legislação sobre a morte assistida. Segundo a reportagem da BBC sobre o assunto, isso representa 3,3% de todas as mortes no país daquele ano. 

“É um país onde as pessoas dizem: a morte está incluída na minha vida e eu tenho o direito de dizer quando eu gostaria [de morrer] e a forma como aquilo acontecesse”, diz Tânia Maria Alves, criadora e coordenadora do Ambulatório do Luto do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

No final de 2022, o governo anunciou a intenção de estender a legislação para que pessoas acometidas por doenças mentais em março de 2023. Mas agora o próprio governo emitiu uma legislação temporária que atrasa a decisão dessa elegibilidade em um ano, ou seja, até 17 de março de 2024. 

O Canadá é separado entre a parte que foi colonizada pela França e a outra que foi colonizada pelo Reino Unido. Alves explica que o lado francês é, de certa forma, mais liberal e progressista nas pautas. Isso fez com que Quebec, uma das províncias, legalizasse o casamento homoafetivo, o aborto e a eutanásia — Maid (assistência médica ao morrer) — antes do resto do país.

Antes disso, por conta das leis federais, tanto o médico quando o paciente poderiam ser criminalizados ao escolher a eutanásia. “Dentro de Quebec houve um acordo entre a parte legal, a parte jurídica e a parte médica. Se o paciente pedisse, tudo aquilo era feito e julgado e o médico não seria julgado ou teria uma pena menor”, diz a médica. Ela ainda pontua que “o resto do país tem uma lei que, vamos dizer, é muito influenciada pela repressão católica”.

Brasil


No Brasil, nem o paciente nem o médico tem direito de pedir e fazer a eutanásia. Existe um entendimento que os médicos não podem interferir na linha de vida, como o aborto — legal em certos casos — ou a morte assistida (eutanásia). 

O Código Penal brasileiro não tem uma legislação concreta ou específica sobre esse processo e, por conta disso, pode ser enquadrado como auxílio ao suicídio e homicídio praticado por motivo piedoso. A pena, segundo o Código Penal de 1940, pode ser de dois a seis anos.

              Nos países que adotam a
              eutanásia há o entendimento
              que o doente incurável tem
              o direito à morte digna

Outro ponto levantado por Tânia é o processo de luto pelo qual as pessoas passam quando um ente querido ou amigo está com alguma doença terminal, crônica. A família acompanha todo o decaimento de forma crônica e lenta. 

“Percebi haver um sofrimento desses enlutados. Eles falavam um pouco do momento em que o paciente, seu familiar, estava sofrendo muito e nada mais poderia ser feito para aliviar aquele sofrimento.”

Ela ainda diz ver culpa entre eles pelo “desejo de que aquele sofrimento terminasse, e sentir que esse desejo seria como uma eutanásia mental”. O familiar quer que o sofrimento acabe, mesmo que muitas vezes isso signifique o abreviamento da vida.

Requisitos


Tânia prossegue: “Não é mais a prerrogativa de que seja final de vida. A prerrogativa para eles é que exista um grande sofrimento, seja físico, ou mental”. 

O desejo de incluir doenças que provoquem sofrimento mental no rol de casos autorizados a pedir eutanásia decorre do fato de que o ponto de vista sobre a decisão da morte é diferente: trata-se de uma liberdade de escolha. 

É considerado elegível para pedir assistência médica ao morrer uma pessoa consciente do pedido, que tenha mais de 18 anos e que consiga tomar suas decisões, que esteja com uma doença grave e que, do ponto de vista médico, seja irremediável.

Esse pedido é feito, o processo e esses pontos elegíveis analisados. É necessário um médico que comprove que a doença é irremediável e uma equipe que avalie se o paciente está consciente de suas decisões, esclarece Tânia. 

A demência não caracteriza uma doença passível de eutanásia. Ela causa a deterioração das funções cognitivas, como a memória e o raciocínio. Assim, fica impossível de uma pessoa que sofre dessa síndrome tomar decisões conscientes e consistentes. 

“Ficou de fora a demência, porque a pessoa não tem mais a capacidade de decidir com consciência, a visão de tempo dela fica atrapalhada.”

Agora, para sanar esse problema, há uma proposta de antecipar o pedido de morte assistida: a pessoa coloca uma situação limite para a sua doença, estipulando que, quando atingi-lo, a eutanásia pode ser aplicada. 

https://jornal.usp.br/radio-usp/canada-abre-polemica-ao-autorizar-pessoas-com-doencas-mentais-a-optarem-pela-eutanasia/

Com informação da Faculdade de Medicina da USP e de outras fontes. 

• Religião dificulta a discussão da eutanásia no Brasil

• Bélgica e Holanda estão na vanguarda da eutanásia

• Hospital católico nega abreviar dor de paciente terminal



Comentários

Post mais lidos nos últimos 7 dias

90 trechos da Bíblia que são exemplos de ódio e atrocidade

Evangélicos lançam camiseta para ex-gay, ex-fornicador, etc.

Cada camiseta custa US$ 10 Quem disse que não existe ex-gay? O Passion for Christ Movement (Movimento da Paixão por Cristo), grupo evangélico com sede em Los Angeles, Califórnia (EUA), está vendendo pela internet camiseta não só para ex-homossexual como também para ex-fornicador, ex-masturbador, ex-prostituta, ex-ateu, ex-hipócrita etc. No site do movimento, há fotos de jovens que dão depoimento sobre como conseguiram escapar do mau caminho com a ajuda de Jesus. Não há informação sobre qual tem sido a camiseta a mais procurada. Há camiseta para todos tamanhos, desde a pequena  à extra-grande. Portanto, nenhum arrependido ficará sem o que vestir. Cada uma custa US$ 10 (um pouco mais de R$ 22, sem frete). O  endereço é http://p4cmtshirts.bigcartel.com/

Feliciano tenta se explicar, mas repete que África é amaldiçoada

Evangélicos adotam noivado sem sexo e beijo na boca

Rafael e Heloísa adotaram a castidade para conhecer o "verdadeiro amor" Rafael Almeida (foto), 22, estudante de engenharia civil, e Heloísa Lugato (foto), 24, formada em direito, estão apaixonados, namoram há mais de um ano e já marcaram a data do casamento, março de 2013. Até lá, eles não farão sexo e sequer darão beijo na boca, só vão se abraçar e pegar na mão. Eles adotaram noivado casto para conhecer o “verdadeiro amor”. São evangélicos da Cuiabá (MT), frequentam a Igreja Videira, do pastor Heitor Henrique Laranjo, 27, e fazem parte do movimento “Eu Escolhi Esperar”, que defende namoro sem relacionamento sexual. “Abdicamos do contato físico, do toque, para focar nosso relacionamento na amizade e em conhecer um ao outro”, disse Rafael. “Preferi me preservar.” Na expectativa dos jovens, a “pureza sexual” vai lhes garantir uma vida “emocionalmente saudável” e equilibrada. Heloísa afirmou que o seu noivado segue os princípios de santidade descritos na Bíbl...

Professora usa Folha Universal para ‘formar senso crítico’

Suplemento do jornal só sobre a igreja A professora de redação Mara Regina Aparecida Trindade dos Santos, da Escola Estadual Gonçalves Dias, da zona norte de São Paulo, usa o semanário “Folha Universal”, da Igreja Universal, como material de leitura dos seus alunos da quinta série. “[O semanário] serve para formar senso críticos dos alunos”, disse a professora. De acordo com orientação do MEC, os professores têm liberdade para escolher publicações como material de apoio. Mas, nesse caso, a Folha Universal é a única publicação que os alunos leem em classe. A coordenadora pedagógica Márcia Coltre Cordeiro afirmou que "o foco é na leitura dos textos, e não no seu conteúdo", como se fosse possível separar uma coisa da outra. A Folha Universal tem um suplemento, a Folha IURD, só com informações sobre a igreja. Na edição da semana passada, por exemplo, o suplemento informou que o blog do bispo Edir Macedo tem impressionado os acadêmicos por ter 100 mil ace...

Caso Roger Abdelmassih

Violência contra a mulher Liminar concede transferência a Abelmassih para hospital penitenciário 23 de novembro de 2021  Justiça determina que o ex-médico Roger Abdelmassih retorne ao presídio 29 de julho de 2021 Justiça concede prisão domiciliar ao ex-médico condenado por 49 estupros   5 de maio de 2021 Lewandowski nega pedido de prisão domiciliar ao ex-médico Abdelmassih 26 de fevereiro de 2021 Corte de Direitos Humanos vai julgar Brasil por omissão no caso de Abdelmassih 6 de janeiro de 2021 Detento ataca ex-médico Roger Abdelmassih em hospital penitenciário 21 de outubro de 2020 Tribunal determina que Abdelmassih volte a cumprir pena em prisão fechada 29 de agosto de 2020 Abdelmassih obtém prisão domicililar por causa do coronavírus 14 de abril de 2020 Vicente Abdelmassih entra na Justiça para penhorar bens de seu pai 20 de dezembro de 2019 Lewandowski nega pedido de prisão domiciliar ao ex-médico estuprador 19 de novembro de 2019 Justiça cancela prisão domi...

Cinco deuses filhos de virgens morreram e ressuscitam. E nenhum deles é Jesus

Chico Buarque: 'Sou ateu, faz parte do meu tipo sanguíneo'

O compositor e cantor Chico Buarque  disse em várias ocasiões ser ateu. Em 2005, por exemplo, ao jornal espanhol La Vanguardia , fez um resumo de sua biografia.

Jovens acreditam mais na evolução do que em Gênesis

Pesquisa foi feita  com 2,3 mil alunos  do ensino médio A Bíblia, em Gênesis, afirma que Deus criou o homem, os animais e tudo mais, do jeito que existe hoje, mas a maioria dos jovens estudantes brasileiros, em torno de 15 anos, acredita na evolução biológica das espécies, conciliando, assim, religião com ciência. É o que sugere uma pesquisa do biólogo Nelio Bizzo, professor da Faculdade de Educação da USP. Suas conclusões estão baseadas nas respostas a um questionário de 23 perguntas submetido a 2,3 mil alunos do ensino médio de escolas públicas e privadas de todas as regiões do país. Do total dos alunos, mais de 70% afirmaram acreditar nas doutrinas de sua religião. Entre eles, o número de católicos representaram 52%, o de evangélicos, 29% e os sem religião, 7,5%. A maioria (64%) concordou com a afirmação de que “as espécies atuais de animais e plantas se originaram de outras espécies do passado”. Bizzo afirmou que tal resultado surpreende por...

Navio da Marinha é usado para transportar Nossa Senhora de Nazaré

Neste sábado (8) pela manhã, um navio da Marinha foi usado para transportar uma imagem de Nossa Senhora de Nazaré, a padroeira do Amazonas, nas comemorações do Círio de Nazaré em Belém, no Pará. O navio puxou uma procissão de barcos enfeitados com flores ao longo de 18 km na baía do Guarujá. O Estado brasileiro é laico, está na Constituição, mas esse tipo de envolvimento das Forças Armadas em atividades católicas é comum e tem sido aceito pela sociedade sem nenhum questionamento. Em 2009, o almirante Alvaro Pinto prestou uma homenagem à santa As comemorações de 2009 do Círio de Nazaré tiveram a participação do almirante-de-esquadra Alvaro Luiz Pinto , comandante de Operações Navais. A foto (ao lado) do almirante a bordo de um navio erguendo a imagem da santa para os devotos dá ideia sobre o quanto Estado e Igreja Católica estão imbricados. O pretexto para que a laicidade do Estado seja ignorada em eventos como esse é o de que a maioria da população é católica, como se a C...