A informação é de Eduardo Banks, autor da representação ao MP para que o Legislativo daquela cidade se submeta ao Estado laico, mantendo separação entre o Estado e a Igreja, conforme estabelecido pela Constituição.
Ele afirma no documento que os vereadores agem como estivessem investidos de “funções sacerdotais”, porque, além da leitura de versículos, invocam no começo das sessões a “proteção de Deus' e, diante da mesa diretora da Câmara, sempre há uma Bíblia aberta, a exemplo do que ocorre em templos.
Militante da laicidade do Estado, o jornalista Banks argumenta na representação ser “absurdo que em pleno Século 21 exista gente que creia na Bíblia”. Ainda mais por quem, com “mandato parlamentar”, utiliza-a como fonte de direito para elaborar leis.
Na época em que a representação foi encaminhada ao Ministério Público, em 2021, já havia decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São pela inconstitucionalidade da leitura Bíblia em plenário de Câmara Municipal, a de Itapecerica da Serra, lembra Banks. A decisão do TJ, nesse caso, obteve a unanimidade dos desembargadores.
Em 2017, na primeira sessão do ano da Câmara de Araraquara, a vereadora Thainara Faria (PT) anunciou que, em respeito à laicidade de Estado, não participaria do rodízio para ler a Bíblia. Houve grande repercussão.
Para Banks, a Câmara de Araraquara, como outras, humilha os cidadãos não cristãos, não só os de outras religiões, como ateus e agnósticos.
> Com informação do Ministério Público e de outras fontes.
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