Lei da ozonioterapia sancionada por Lula ignora a racionalidade

Jornal critica Congresso e o presidente Lula por aprovação de tratamento médico sem respaldo científico

EDITORAL DA FOLHA

A lei que autoriza a ozonioterapia como tratamento complementar, aprovada pelo Congresso e sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), gera justificadas críticas.

Segundo a Academia Nacional de Medicina, a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina, não há estudos científicos suficientes que comprovem eficácia e segurança da técnica.

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ministério da Saúde afirmam que, atualmente, só há permissão de uso em duas áreas: odontologia e estética (assepsia da pele). Novos equipamentos e indicações devem ser submetidos à Anvisa com pesquisas que atestem resultados confiáveis.

Contudo a lei só especifica que o "equipamento de produção de ozônio medicinal" deve estar regularizado pela agência. Para especialistas, isso pode dar margem para que dispositivos já autorizados sejam usados para outros fins, que não odontológico ou estético.

A ozonioterapia consiste na aplicação de uma mistura de oxigênio e ozônio por via endovenosa, retal, intramuscular e outras.

A técnica é permitida no SUS desde 2018, dentro do programa de Práticas Integrativas e Complementares (PICs), que recebe críticas de médicos e pesquisadores por oferecer serviços sem comprovação científica — como aromaterapia, reiki e constelação familiar.

Mas, como informaram o ministério e a Anvisa, o uso não foi além das áreas já normatizadas.

Causa espécie que o Congresso Nacional perca tempo na formulação e aprovação de uma lei sobre tratamento carente de respaldo científico. O Legislativo estimula, assim, a busca por um serviço duvidoso e, no limite, perigoso — a técnica pode queimar mucosas e causar danos vasculares e cerebrais.

Dada a dubiedade da redação do diploma, o resultado pode ser ou inócuo, ao manter as restrições da Anvisa, ou pior, temerário.

Há ainda o risco de judicialização, se pacientes demandarem oferta para outros fins pelo SUS.

Durante a pandemia, o país testemunhou os riscos de tratamentos sem base científica, com tentativas de permitir a prescrição de cloroquina e até mesmo da ozonioterapia para combater o coronavírus. O próprio PICs, do SUS, disponibiliza terapias questionáveis.

Não se concebe mais que o poder público ignore a racionalidade no desenho de suas políticas baseadas em evidências, que precisam buscar eficácia e segurança.

> Esse texto foi publicado originalmente com o título Inócua ou temerária.

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