STJ revoga decisão de construção com recursos públicos de Museu da Bíblia em Brasília

A Associação Brasileira dos Ateus e Agnósticos afirma que o empreendimento afronta o Estado laico, além de atender a interesses particulares; o caso agora vai para o Supremo Tribunal Federal

PAULO LOPES

jornalista, trabalhou na Folha de S.Paulo, Agência Folha, Diário Popular, Editora Abril e em outras publicações

Por 9 votos contra 3 — portanto por maioria expressiva —, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou a decisão de abril de 2021 de Humberto Martins, ministro da mesma corte, que autorizava o governo de Brasília a financiar a construção do Museu Nacional da Bíblia.

Com a filosofia de vida "Deus está no comando de todas as coisas", o ministro Martins é fiel da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que se situa entre as religiões mais conservadoras do Brasil. No Governo Bolsonaro, ele entrou na lista dos candidatos a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, com o apoio de Flávio Bolsonaro.

Na sessão de 14 de dezembro do STJ prevaleceu o entendimento do ministro Herman Benjamin, relator do caso, segundo o qual cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) julgar a questão. Não há previsão da chegada do processo à Corte Suprema.

Com o apoio do governador Ibaneis Rocha (MDB), a iniciativa para a construção do museu partiu de deputados evangélicos que diziam garantir uma parte da verba para o empreendimento com emendas parlamentares.

Sobre o custo total do empreendimento, a assessoria do governador admitiu a estimativa de R$ 80 milhões, sem considerar o valor do terreno. Desse total, as emendas parlamentares representariam apenas R$ 12 milhões.

Em setembro de 2020, a Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos), via ação civil pública, intimou o governo de Brasília a apresentar uma justificativa razoável para a construção de um centro de eventos evangélicos, além do museu bíblico, com ajuda financeira estatal — o terreno seria doado aos empreendedores, na figura da SBB (Sociedade Bíblica Brasileira). 

Na época, o advogado Thales Bouchaton, da Atea, argumentou que a construção do museu seria “uma afronta ao povo do Distrito Federal e ao povo brasileiro” por atender a “interesses privados".

A primeira instância da Justiça vetou a obra, mas a decisão foi derrubada pelo ministro Martins.

Representação do museu da
Bíblia que seria construído
com recursos públicos

O projeto do museu é polêmico desde o seu início porque, segundo carta de intenções que Ibaneis Rocha assinou com parlamentares evangélicos, o empreendimento teria a doação de terreno de 7,5 mil metros quadrados no eixo monumental de Brasília — área tombada pelo patrimônio histórico, e que, portanto, não pode ser alterada. 

Como argumento para convencer o patrimônio histórico, os parlamentares argumentam que o museu tem como base desenhos de Oscar Niemeyer, o arquiteto de Brasília.

Rolando Piccolo Figueiredo, estudioso do legado de Niemeyer, disse na época que os supostos rascunhos do arquiteto para a obra são pouco detalhados e "insuficientes para garantir uma construção cuja autoria pudesse ser atribuída postumamente". 

Fundada a 75 anos com estatuto de organização sem fins lucrativo, a Sociedade Bíblica Brasileira é uma das maiores editoras do país de Bíblias, em vários formatos. Ela produz cerca de 50% das Bíblias comercializadas no país, além de outras publicações de conteúdo evangélico. Sua sede fica em Barueri (SP), onde mantém um museu da Bíblia em parceria com a prefeitura da cidade.

 

Em tese, com o prestígio que têm junto à comunidade evangélica, a SBB poderia assumir os custos da construção de um museu da Bíblia em Brasília promovendo uma campanha de arrecadação de recursos, sem recorrer aos cofres públicos, nem afrontar a laicidade do Estado brasileiro.

> Com informação do STJ e de outras fontes.

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