Lei francesa já prevê essa autonomia, mas agora fica mais difícil haver um retrocesso na legislação
A França é o primeiro país a aprovar o aborto como um direito garantido pela Constituição. Trata-se de um exemplo de respeito ao direito de mulher de decidir sobre o seu corpo, independentemente de leis governamentais e de pregações religiosas.
Por uma expressiva maioria (780 votos contra 72), o Parlamento tomou a decisão nesta segunda-feira (4). O presidente Emmanuel Macron sancionará a medida no Dia Internacional da Mulher (8).
O direito ao aborto se tornará "irreversível", disse Macron.
As mulheres da França já têm direito ao aborto até a 14ª semana de gestação, desde 1975, ano em que foi aprovada uma lei muito criticada na época por religiosos e religiosos em geral.
Agora ficou mais difícil haver um retrocesso na legislação. No artigo 34 da Constituição será acrescentado que "a lei determina as condições em que uma mulher tem a liberdade garantida de recorrer ao aborto".
“Temos uma dívida moral com as mulheres (...) Temos a chance de mudar a história", disse antes da votação o primeiro-ministro francês Gabriel Attal.
É a oportunidade que a França tem de se tornar líder mundial na defesa dos direitos das mulheres e um exemplo para o mundo, acrescentou ele.
Quanto a esse direito, o Brasil é um dos países mais atrasado.
> Com informação do Parlamento e governo da França.
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