Paulopes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , decidiu ontem (8) que medidas para restringir a circulação de pessoas durante a pandemia do novo coronavírus devem ser respaldadas por critérios técnicos.  No entendimento de Toffoli, decretos estaduais e municipais para limitarem o direito de ir e vir não podem ser justificados com a “simples existência da pandemia”. O entendimento do ministro foi firmado na decisão na qual negou seguimento ao recurso do município de Teresina (PI) para restringir o funcionamento de uma fábrica de bebidas da Ambev.  TOFFOLI FORTALECE O MINISTÉRIO DA SAÚDE DIANTE DA PRETENSÃO DE BOLSONARO DE ACABAR COM ISOLAMENTO SOCIAL Os procuradores alegaram que a medida é necessária para para isolar a população e “não sobrecarregar os sistemas de saúdes locais”. Antes da decisão do STF, a Justiça do Piauí autorizou o funcionamento da fábrica. Para o presidente do STF, a Lei Federal 13.979/20 estabeleceu que a restrição à locomoção interestadual

Ministro Alexandre de Moraes,  relator do caso, decidiu que a lei concedia um favor injustificado O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por maioria de votos que é inconstitucional a lei 4.012/2017, de Rondônia, que proíbe a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as contas de luz, água, telefone e gás de igrejas e templos religiosos.

Benefício prejudica contas do Estado O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender lei de Rondônia que impedia a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as contas de luz, água, telefone e gás de igrejas e templos religiosos. 

"O Estado tem de respeitar o ateísmo" Textos na internet e em livros de Alexandre de Moraes (foto), indicado ao STF pelo presidente Temer, defendem a laicidade do Estado brasileiro.

PM pediu à Igreja Católica que o capelão Osvaldo Palópito seja excomungado A PM (Polícia Militar) de São Paulo prendeu o seu capelão católico e tenente-coronel Osvaldo Palópito (foto) sob a acusação de ele ao longo dos anos ter ficado com o total de R$ 2 milhões do dízimo dos fiéis. Palópito foi encaminhado para o Presídio Militar Romão Gomes. O capelão se transferiu para a reserva em janeiro de 2015, quando respondia pela Paróquia de Santo Expedito, na Luz, no centro de São Paulo, onde funcionava a Capelania Militar. O secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, informou que Palópito está sendo acusado de abandono de serviço e de improbidade administrativa, além de prevaricação e peculato. ”O dinheiro que ele subtraída era da igreja, era o dinheiro dos fieis, era o dízimo", disse Moraes. Quem pediu a prisão do capelão à Justiça Militar foi o corregedor da PM coronel Levi Anastácio Félix, que em 2014 abriu inquérito para apurar o caso. A Justiça autorizou a