Paulopes

Estudantes pediram a derrubada do projeto de lei Por 7 votos contra 2, os vereadores de Apucarana, no norte do Paraná, decidiram rejeitar em segunda discussão o projeto de lei que, se fosse aprovado, obrigaria os 58 mil estudantes da rede municipal de ensino a rezarem o pai-nosso antes da primeira aula.  Trata-se do resultado da pressão de setores da sociedade pelo cumprimento da laicidade do Estado. A Constituição veta que qualquer instância de governo tome decisão ou legisle sobre atividades religiosas. Em primeira discussão, tinha havido aprovação por unanimidade. O autor do projeto de lei é o vereador evangélico José Airton Araújo (PR), o Deco do Cachorro Quente. Para ele, o pai-nosso iria diminuir as atitudes agressivas dos estudantes, inclusive para com os professores. Ele afirmou ter levado "um susto" com a mudança de voto de seus colegas. “Eu achava que a aprovação ia ser tranquila", disse. "Agora pretendo achar outra maneira [de fazer a oração

O promotor André Luis Bortolini, do Ministério Público do Paraná, expediu nesta sexta-feira (6) uma orientação aos vereadores de Apucarana para que o projeto de lei 102/2012, que institui o pai-nosso nas escolas públicas e privadas antes da primeira aula, não seja aprovado porque fere a Constituição. Apucarana fica a 369 km de Curitiba e tem cerca de 120 mil habitantes, entre os quais 58 mil estudantes. De autoria do vereador evangélico José Airton Araújo (PR), o Deco do Cachorro Quente, o projeto de lei já foi aprovado em primeira discussão pelos 11 vereadores da Câmara. Diante da pressão de moradores e da Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos), a Câmara adiou a votação em segunda discussão para uma nova análise do projeto de lei. A votação está marcada para a próxima semana. Bortolini, em seu comunicado aos vereadores, lembrou que a laicidade do Estado brasileiro garante a liberdade de crença e culto e é por isso mesmo que o poder público tem de se manter ind

Pedagoga Susimara disse que  lei  poderá ser contestada na Justiça O promotor André Luiz Bortolini, do Ministério Público do Estado do Paraná, pediu à Câmara Municipal de Apucarana cópia do projeto de lei que institui a oração do pai-nosso nas escolas públicas e privadas, para apurar as denúncias de que se trata de uma transgressão ao Estado laico. O artigo 19 da Constituição proíbe que qualquer instância de de governo subvencione atividade de cunho religioso ou que tenha qualquer envolvimento com ela. A Câmara já aprovou por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei do vereador José Airton Araújo (PR), o “Deco do Cachorro Quente”, que é seguidor da Assembleia de Deus. Prevista para segunda-feira (2), a votação em segunda discussão foi adiada para a próxima semana, de modo a ser mais bem avaliada.  Trata-se de um recuo da Câmara em decorrência da repercussão do polêmico projeto não só no Paraná, mas em todo o país. MP avisa Câmara de Apucarana que lei do pai-no

com atualização Estado laico vale para todos, diz Sottomaior A Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos) vai enviar uma representação ao MPE (Ministério Público Estadual) do Paraná para que tome providências no sentido de invalidar a imposição do pai-nosso nas escolas publicas e privadas de Apucarana, cidade com cerca de 120 mil habitantes que fica ao norte do Estado. Daniel Sottomaior (foto), presidente d e associação, disse que a lei que impõe a oração nessa cidade é inconstitucional porque viola a liberdade de consciência e crença. "As regras do Estado laico têm de ser para todos, e não para a maioria", disse. Sottomaior afirmou que no caso de Ilhéus (BA) a atuação do Ministério Público, a pedido da Atea, conseguiu suspender a lei que tinha sido aprovada para as escolas públicas. "Se nada for feito em Apucarana, vamos pensar em um plano B", disse. Na segunda-feira (25), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade em primeira votação o