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Vereador católico Henrique Carballal parece não saber que ninguém é obrigado festejar o Carnaval [opinião] Por 38 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, a Câmara Municipal de Salvador (BA) proibiu que o Carnaval se estenda para Quarta-Feira de Cinzas. 

A Justiça determinou que a prefeitura de Guanambi (BA) verifique no prazo de 14 dias a natureza da doação de terrenos públicos a igrejas.

Prefeito da cidade baiana entregou para Deus a responsabilidade da administração pública O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu liminarmente o decreto do prefeito Jairo Silveira Magalhães, de Guanabi [ mapa abaixo ], que entregou a chave da cidade a Deus.

Igreja do  Mocotó fica  em Ilhéus O vídeo [abaixo] de um homem indignado com o nome de uma igreja já foi acessado mais de 2,6 milhões de vezes.

A lei foi proposta pelo  vereador evangélico Gurita O TJ (Tribunal de Justiça) da Bahia concedeu ontem (12) ao Ministério Público Estadual liminar (decisão provisória) suspendendo a lei que impôs aos estudantes e professores do ensino municipal de Ilhéus a obrigatoriedade de rezar o pai-nosso todos os dias, antes das aulas. A lei foi proposta pelo vereador Alzimário Belmonte Vieira (PP), o Gurita (foto), e sancionada ao final do ano passado pelo prefeito Newton Lima (PT). Para Gurita, a sua lei aproxima os estudantes de Deus e eles assim serão “cidadãos melhores”. O vereador é fiel da Igreja Batista. A cidade litorânea de Ilhéus tem 184 mil habitantes e fica a 446 km de Salvador. A sua rede municipal de ensino possui 26 mil estudantes distribuídos em 52 escolas. O Ministério Público recorreu contra a lei porque ela é inconstitucional. O artigo 19 da Constituição determina que nenhuma instância de governo pode se envolver com crenças religiosas, em respeito à laic

Moreira diz que a lei é inconstitucional O MP (Ministério Público) da Bahia deu entrada no Tribunal de Justiça do Estado a uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei de Ilhéus que obriga alunos e professores do ensino público a rezarem o pai-nosso antes das aulas. A Adin pede a concessão de uma liminar (decisão judicial provisória) para que a aplicação da lei seja cancelada imediatamente. Rômulo de Andrade Moreira (foto), procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, disse que a lei afronta a liberdade de religião e culto. "É por demais evidente que a oração pai-nosso faz parte da liturgia do cristianismo, sendo, portanto, indiferente a outras crenças e religiões”, disse. “Logo, a imposição de um determinado culto religioso por parte do Estado ofende de forma manifesta os direitos individuais e a dignidade da pessoa humana."  Lidiney tem causado constrangimento A lei é de autoria do vereador evangélico Alzimário Belmonte Vieira

Albergaria: há uma tentativa de   'resagralização' da sociedade O antropólogo Roberto Albergaria (foto), professor aposentado da Universidade Federal da Bahia, disse que a lei que impõe o pai-nosso nas escolas públicas de Ilhéus (BA) é a expressão do fanatismo religioso que está se consolidando no país. Ele entende que a aprovação da lei é mais uma tentativa de grupos religiosos de “resagralizar” a sociedade. Afirmou que a sociedade está cada vez mais secular e, em consequência, o sagrado mais difuso. Segundo ele, os religiosos estão tentando mudar esse quadro com medidas como a dessa lei e a criminalização do aborto e a satanização da homossexualidade. A lei é de autoria do vereador evangélico Alzimário Belmonte Vieira (PP) e foi aprovada sem dificuldade pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Newton Lima (PT). Lima afirmou que a lei não impõe a prática diária da oração, mas o texto não faz nenhuma referência a isso. O prefeito disse que os

A Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos) encaminhou ao MP (Ministério Público) da Bahia uma representação contra a chamada lei do pai-nosso que acaba de entrar em vigor em  Ilhéus. A cidade litorânea tem 184 mil habitantes e fica a 446 km de Salvador. Pela lei, os 26 mil alunos do ensino fundamental público são obrigados a rezar todos os dias antes das aulas. Ela é de autoria do vereador evangélico Alzimário Belmonte (PP), o Gurita, e foi sancionada pelo prefeito Newton Lima (PT). O vereador acredita que a obrigatoriedade da oração vai formar “cidadãos melhores”. Daniel Sottomaior, presidente da Atea, disse que a lei é “flagrantemente inconstitucional” porque  viola a liberdade de consciência e crença, que está expressa na Constituição. “Não é a primeira violação à laicidade do Estado que passa batida no país”, disse ele, de acordo com o site Sul21. “Trata-se de uma maneira insidiosa de forçar as crianças a terem uma religião.” Sottomaior afirmou que a lei

Tribunal suspende lei que impôs pai-nosso nas escolas de Ilhéus. 14 de abril de 2012 Ministério Público recorre à Justiça contra a lei do pai-nosso de Ilhéus. 2 de março de 2012 Lei do pai-nosso de Ilhéus foi ditada pelo fanatismo, diz antropólogo. 2 de março de 2012 Atea pede ao MP providências contra lei do pai-nosso de Ilhéus. 1 de março de 2012 Pai-nosso se torna obrigatório nas escolas públicas de Ilhéus. 29 de fevereiro de 2012 Pai-nosso nas escolas formará ‘cidadãos melhores’, diz vereador. 17 de janeiro de 2012 Lei de vereador evangélico impõe pai-nosso nas escolas de Ilhéus. 11 de janeiro de 2012 Religião no Estado laico.

Está vigorando desde o dia 13 nas escolas públicas do ensino fundamental de Ilhéus (sul da Bahia) a chamada “lei do pai-nosso”. Pela nova lei, essa oração tem de ser feita todos os dias pelos alunos e professores antes das aulas. A lei é inconstitucional porque o Estado, em todas as suas instâncias, não pode se envolver com credos religiosos. A laicidade do Estado brasileiro está expressa no artigo 19 da Constituição. Apesar disso, até agora o Ministério Público não tomou nenhuma providência para que se cumpra a Constituição. Aparentemente, pais dos estudantes e professores estão aceitando a ilegalidade sem nenhuma resistência. De autoria do vereador evangélico Alzimário Belmonte (PP), a lei foi sancionada ao final do ano passado pelo prefeito Newton Lima (PT). Lidiany Campos, secretária municipal da Educação, disse que houve uma reunião com os coordenadores das escolas e que todos se manifestaram a favor da oração. Segundo ela, não haverá nenhum “tipo de pressão” para que

Gurita conseguiu aprovar uma lei inconstitucional com atualização A partir deste ano, os alunos e professores das escolas municipais de Ilhéus terão de orar um pai-nosso antes do início das aulas por imposição de uma lei do vereador Alzimário Belmonte Vieira (foto), 49, o Gurita. Ele é fiel da Igreja Batista. “Construí essa lei para que nós possamos educar nossos jovens a cultura da oração", disse à revista Época. "É o processo educativo da oração, da pessoa saber que a oração é uma forma de chegar até Deus, de proteção espiritual, de educação mesmo”. Ilhéus tem 184 mil habitantes do litoral da Bahia. Fica a 446 km de Salvador. A cidade tem 52 escolas e mais de 26 mil estudantes na rede municipal. Embora seja inconstitucional, a lei 3.589 foi sancionada pelo prefeito Newton Lima (PT) e publicada na edição de 12 de dezembro de 2011 do Diário Oficial do Município. Gurita, que já foi professor de educação física, conseguiu se eleger pelo PP em 2009 com 1.75