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Emissoras estão obtendo 'enriquecimento sem causa" O MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo recorreu à Justiça contra o abuso do aluguel de horário na TV e rádio a igrejas. As emissoras vendem esses horários como se fossem propaganda, o que poderia ser feito com até 25% da programação — limite que tem sido ultrapassado, transgredindo o Código Brasileiro de Telecomunicações, regulamentações do setor e a Lei Geral de Telecomunicações. A Rede 21, do Grupo Band, é o caso mais extremo. Desde 2008, 100% do horário do canal vinha sendo alugado para a Igreja Mundial o canal do Poder de Deus, chefiada por Valdemiro Santiago. O MPF-SP acusou Paulo Saad Jafet, vice-presidente da Band, e José Carlos Anguita, superintendente de relações com mercado, de terem violado a legislação, dando origem a “enriquecimento sem causa” com o uso de uma concessão pública — as emissoras de TV. As acusações do órgão se estendem à TV CNT, Igreja Universal do Reino de Deus (que tem “expulsa