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"Atividades religiosas de qualquer natureza" não são essenciais, decidiu hoje (02 de abril de 2020)  liminarmente (caráter provisório) o juiz  Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara da Justiça Federal do DF.  Assim, a Justiça determina  à União que exclua as atividades religiosas do rol de serviços considerados "essenciais" durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão do juiz decorre de uma Ação Civil Pública (ACP) formulada pelo pelo procurador da República  Felipe Fritz Braga, da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF). O PEDIDO DO PROCURADOR FELIPE BRAGA E DEFERIDO PELO JUIZ CASTRO Fº VISA REDUZIR CONTÁGIO POR CORONAVÍRUS Em seu despacho, o juiz Castro Filho   cassa o trecho   do decreto do presidente Jair  Bolsonaro (sem partido)  que considera as "atividades religiosas de qualquer natureza" como um serviço essencial. Segundo o juiz, o decreto presidencial "não se coaduna com a gravíssima situação

O Ministério Público Federal (MPF) do Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal que aplique uma multa de R$ 100 mil ao governo federal após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) caminhar pelas do Distrito Federal no domingo (29 de março) e incentivar cidadãos a retornarem ao trabalho. PROCURADOR ARAÚJO JR. RECORRE A PRINCÍPIO  DE QUE TODOS DEVEM  OBEDECER À LEI. SEM EXCEÇÃO A ideia é deter Jair Bolsonaro em sua política isolacionista de promover aglomerações e estimular a volta ao trabalho no período de distanciamento social contra a Covid-19. Em petição  assinada pelo procurador Julio José Araújo Júnior (foto), de São João do Meriti, RJ,  e dirigida à 1ª Vara Federal de Duque de Caxias — RJ, o MPF argumenta que Jair Bolsonaro descumpriu uma decisão judicial da mesma vara — que fora tomada na sexta-feira (27 de março de 2020). A petição prevê além da elevação da próxima multa para R$ 500 mil, caso o presidente da República insista em descumprir a ordem