Paulopes

Ao defender o voto eletrônico,

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se é constitucional o uso de indumentária religiosa na cabeça de um cidadão em foto de identificação civil. É que a União recorreu ao STF contra uma decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que garantiu a uma freira a liberdade de tirar a foto para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vestindo seu hábito religioso , que cobre parte da cabeça.

da assessoria de imprensa do STF Ministro Barroso vai colher  subsídios para decidir sobre ação  de inconstitucionalidade O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso (foto), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.439, que discute o ensino religioso nas escolas públicas, divulgou a lista de expositores e o cronograma da audiência pública por ele convocada para colher subsídios sobre a matéria. A ação, proposta pelo Procurador-Geral da República, questiona a existência de ensino religioso confessional, isto é, vinculado a uma religião específica, seus credos e dogmas. A PGR sustenta que o ensino religioso deve voltar-se para a história e a doutrina das várias religiões, ensinadas sob uma perspectiva laica. Tendo em vista o elevado interesse na audiência, que registrou 227 inscrições, e considerando os critérios estabelecidos no edital, o ministro deferiu a participação de 21 entidades e órgãos, além dos 10 que haviam sido previamente convidados