Paulopes

Louvação fere o Estado laico determinado pela Constituição  O Banco Central alterou as cédulas de R$ 10 e R$ 20, “limpou” o visual e acrescentou elementos de segurança, mas manteve a expressão inconstitucional “Deus seja Louvado”.  As novas cédulas, que fazem parte da segunda família do real, começaram a entrar em circulação no dia 23. Desde 2011, o Ministério Público Federal em São Paulo está pedindo ao Banco Central a retirada da frase das cédulas, porque ela é inconstitucional. A laicidade determinada pela Constituição de 1988 impede que o Estado abone qualquer tipo de mensagem religiosa. No governo, quanto à responsabilidade pela manutenção da frase, há um empurra-empurra. O Banco Central afirma que a questão é da alçada do CMN (Conselho Monetário Nacional), e este, composto por um colegiado, não se manifesta. Em junho deste ano, o ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a referência a Deus no dinheiro é inconcebível em um Estado mode...

Marco Aurélio lembrou  que somente no  império  a religião era obrigatória  O ministro Marco Aurélio (foto), 65, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que não consegue conceber “que nas notas de moedas do real nós tenhamos ‘Deus seja louvado’”, porque isso fere a laicidade do Estado. Em uma entrevista ao UOL, lembrou que na argumentação de seu voto favorável à descriminalização do aborto de fetos anencéfalos, em abril, ressaltou que o Brasil não está mais no império, “quando a religião católica era obrigatória e o imperador era obrigado a observá-la”. “ Como outro exemplo de incompatibilidade com o Estado laico ele citou o crucifixo do plenário do STF. “Devíamos ter só o brasão da República.” Aurélio elogiou a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho pela retirada do crucifixo de todas as suas dependências, o que demonstra, segundo ele, que o Rio Grande do Sul é um Estado que “está sempre à frente em questões políticas”. Celso de Mello, outro minis...

Mello: "Deuses e césares têm espaços apartados" Antes de anunciar o seu voto favorável ao fim da criminalização do aborto de fetos anencéfalos, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello (foto) fez hoje (11) uma enfática defesa do Estado laico. “Os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais”, disse, em uma referência à campanha de religiosos pela manutenção da criminalização desse tipo de aborto. Mello é o relator do processo sobre essa questão que tramita no STF há quatro anos. Ele afirmou que as concepções morais religiosas — unânimes, majoritárias ou minoritárias — não podem guiar as decisões de Estado, devendo, portanto, se limitar às esferas privadas. “Paixões religiosas de toda ordem hão de ser colocadas à parte da condução do Estado”, disse. Ele fez uma menção à Bíblia: "Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. [...] Deuses e césares tem espaços apartados”. Ao ressaltar que o preâmbulo “s...