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Rede 21 vende 22 horas por dia para evangélicos A Justiça Federal negou ao MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo pedido urgente (liminar) para a retirada do ar da Rede 21, do Grupo Band, por transmitir 22 horas por dia de programa religioso, da Igreja Universal do Reino de Deus. Pela regulamentação do setor de telecomunicação, rádio e TV podem vender no máximo 25% de sua programação. Como a decisão é provisória, agora a Justiça vai examinar o mérito do pedido. O MPF tomou iniciativa semelhante em relação à CNT. A Justiça ainda não se manifestou sobre essa segunda ação civil pública. Para o MPF-SP, as emissoras que estão extrapolando “os limites da concessão do serviço de radiofusão” agem contra o “interesse nacional” porque deveriam dedicar sua programação à cultura e à educação. Assim, segundo o órgão, essas emissoras incorrerem na prática de “enriquecimento sem causa”. As emissoras alegam que não transgridem a lei porque os programas religiosos não são anúnc

Emissoras estão obtendo 'enriquecimento sem causa" O MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo recorreu à Justiça contra o abuso do aluguel de horário na TV e rádio a igrejas. As emissoras vendem esses horários como se fossem propaganda, o que poderia ser feito com até 25% da programação — limite que tem sido ultrapassado, transgredindo o Código Brasileiro de Telecomunicações, regulamentações do setor e a Lei Geral de Telecomunicações. A Rede 21, do Grupo Band, é o caso mais extremo. Desde 2008, 100% do horário do canal vinha sendo alugado para a Igreja Mundial o canal do Poder de Deus, chefiada por Valdemiro Santiago. O MPF-SP acusou Paulo Saad Jafet, vice-presidente da Band, e José Carlos Anguita, superintendente de relações com mercado, de terem violado a legislação, dando origem a “enriquecimento sem causa” com o uso de uma concessão pública — as emissoras de TV. As acusações do órgão se estendem à TV CNT, Igreja Universal do Reino de Deus (que tem “expulsa