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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto), ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação pedindo declaração de inconstitucionalidade da lei de Novo Gama (GO) que pune quem criticar a fé cristã.

Frente Evangélica presta solidariedade a colega sob suspeita A Frente Parlamentar Evangélica reafirmou seu apoio a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), embora ele esteja sendo investigado pela Polícia Federal e Ministério Público. A informação é de Lauro Jardim, do site da Veja. A PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou o deputado evangélico ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de ter recebido US$ 5 milhões para não criar dificuldade na contratação de dois navios-sonda pela Petrobrás. Apesar do apoio da bancada evangélica, apenas um de seus deputados, o Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), tem se manifestado publicamente solidariedade a Cunha, até agora. A sustentação a Cunha da Frente Parlamentar Evangélica se contrapõe aos deputados que querem o afastamento dele da Presidência da Câmara, no caso de o STF aceitar a denúncia da PGR. O deputado já disse que não deixará o cargo mesmo se tornar réu. O lobista Júlio Camargo, delator da operação Lava a Jato, disse que, a pe

do EcoDebate Procurador quer que homofóbicos sejam criminalizados A homofobia e a transfobia devem ser julgadas como crime de racismo. Esse é entendimento defendido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Janot, deve-se interpretar a Lei 7.716/89 (Lei de Racismo) para tipificar como crime de racismo comportamentos discriminatórios e preconceituosos contra a população LGBT. A manifestação refere-se à ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO 26/DF), proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS) por inércia do Congresso Nacional em editar uma lei específica para criminalizar todas as formas de homofobia e transfobia. Para o PPS, a criminalização de todas as formas de racismo abrange as condutas de discriminação de de cunho homofóbico e transfóbico. Os crimes previstos pela Lei 7.716/89, que define os delitos resultantes de preconceito de raça ou de cor, abarcam as condutas homofóbicas. “A homo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto), arquivou a representação proposta pela Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová questionando a portaria  92/98 da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF).

Os cidadãos possuem o direito de crença, mas o Estado brasileiro não, porque a Constituição determina que ele seja laico.