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O juiz federal Waldemar de Carvalho, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), rejeitou o pedido da Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos) para impedir o presidente Jair Bolsonaro de usar a TV Brasil com propósitos religiosos. No domingo de Páscoa, 12 de abril, a emissora estatal transmitiu ao vivo mais de 2 horas e 9 minutos um encontro do presidente com religiosos, em sua maioria evangélicos. Atea entrou com ação civil pública argumentando que o presidente desrespeitou o princípio constitucional de separação entre o Estado e a Igreja e que, por isso, deveria ser proibido de fazer  de novo proselitismo religioso na emissora estatal. No entendimento de Carvalho, contudo, a laicidade do Estado “não requer a negação ou indiferença ao Deus criador ou mesmo impede a manifestação em sua crença por quem quer que seja, inclusive o presidente da República”. Cabe recurso à decisão do juiz. BOLSONARO COM RELIGIOSOS NA EMISSORA ESTATAL Com informação do TRF-1.

O MPF (Ministério Público Federal) no Rio quer que a Arquidiocese do Rio de Janeiro e a Associação Evangélica Reencontro assumam a logística e os custos de produção dos programas “Santa Missa”, “Palavras de Vida” e “Reencontro” produzidos e exibidos pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação), transmitido pela TV Brasil.

por Isabela Vieira da Agência Brasil Ministério Público determinou à emissora estatal que adote a diversidade religiosa O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro aprovou recomendação para que a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) conclua rapidamente a contratação de programas para a faixa de diversidade religiosa da TV Brasil e suspenda a exibição de missa católica aos domingos e o programa evangélico que vai ao ar aos sábados. A recomendação foi definida durante audiência pública para discutir a programação religiosa das emissoras de rádio e televisão aberta. Na avaliação do MPF, ao transmitir os programas, a EBC descumpre a Constituição e privilegia apenas duas religiões em detrimento das cerca de 140 identificadas em pesquisa censitária. “O Artigo 19 da Constituição proíbe qualquer favorecimento a uma religião, em detrimento das outras, e consagra o princípio do Estado laico. Então, há uma irregularidade na veiculação de uma missa católica e um culto evangélic

Emissora estatal tem privilegiado duas religiões A TV Brasil empurrou para 2013 a mudança em sua programação com o objetivo de acabar com os horários de proselitismo católico e evangélico. A emissora estatal pretende substituí-los por programas que se atenham às várias religiões praticadas no Brasil, ressaltando seus aspectos, sem que haja qualquer tipo de pregação. As pressões para que a emissora mantenha os atuais programas têm sido fortes, envolvendo líderes religiosos e políticos. A nova programação não entrou no no ar em setembro porque a Arquidiocese do Rio obteve uma liminar para continuar transmitindo aos domingos a “Santa Missa”.  A decisão judicial acabou beneficiando a Igreja Batista, responsável pelo programa “Reencontro”. No começo do ano, o Conselho Curador da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), que é a responsável pela emissora, decidiu acabar com o proselitismo para que se cumpra a laicidade determinada pela Constituição. Com informação do site da Ve

Dines disse que Globo preferiu  dar destaque a ministro minoritário O voto baseado na laicidade do Estado proferido pelo ministro Marco Mello, na sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que aprovou a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos, sumiu do noticiário da grande imprensa. A constatação é do jornalista Alberto Dines (foto), que é o pioneiro no Brasil na critica à imprensa.

Religiosos não querem sair da programação de emissora estatal As emissoras públicas de rádio e a TV Brasil – administradas pela EBC (Empresa Brasileira de Comunicação, órgão federal) – não podem ter programas de proselitismo religioso porque o Brasil é um Estado laico, afirmou Daniel Sottomaior, presidente da Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos), ao participar ontem (14) de uma audiência pública sobre o assunto. “Com que direito o Estado pode passar a mensagem de que o cidadão tem de ser religioso?”, indagou. A audiência foi promovida pelo Conselho Curador do EBC porque religiosos e seus representantes no parlamento estão resistindo à decisão do órgão de acabar com o proselitismo de crença na programação, principalmente na da TV Brasil. Em março de 2011, o conselho decidiu que TV Brasil deixaria de exibir dois programas católicos e um evangélico, estabelecendo o prazo de seis meses para que fossem tirados do ar. Ao final do prazo, a Arquidiocese do Rio de

Liliam é da Frente   Parlamentar Evangélica A deputada Liliam Sá (foto), do PSD-RJ, apresentou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que, se aprovado, acaba com a autonomia da TV Brasil, obrigando-a transmitir programas de proselitismo religioso. O PDL 406/11 é uma retaliação à decisão dos conselheiros da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), a responsável pela  da TV estatal, de acabar com dois programas, um católico e outro batista, para substituí-los por apresentações sobre os aspectos históricos e culturais de todas as crenças praticadas no Brasil. Os programas ainda continuam no ar por força de uma liminar (decisão judicial provisória) obtida pela Arquidiocese do Rio de Janeiro. Liliam apresentou o projeto com o argumento de que os programas se justificam porque a maioria da população brasileira é cristã. O Conselho Curador da EBC está tentando acabar com os programas religiosos para cumprir a determinação constitucional de que o Estado brasileiro é laico

Crivella é pastor licenciado da igreja do bispo Edir Macedo O senador e pastor licenciado da Igreja Universal Marcelo Crivella (foto), do PRB-RJ, disse hoje (29) a Daniel Aarão Reis, do Conselho Curador da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), que a empresa não deveria cancelar os programas religiosos da TV Brasil. Para ele, a emissora estatal usou de “truculência” ao “privar o telespectador” das transmissões religiosas. “Você acha que tirando os programas do ar estaremos mais próximos da diversidade [religiosa]?”, perguntou Cravella a Reis durante uma audiência pública. Embora tenha vencido o prazo para que “Santa Missa”, da Igreja Católica, e “Reencontro”, da Igreja Batista, saíssem do ar, os dois programas continuam na grade da emissora porque a Arquidiocese do Rio de Janeiro obteve uma liminar (decisão judicial provisória) para manter o seu horário, beneficiando, por extensão, a igreja evangélica. Agora, a TV Brasil aguarda o julgamento do mérito dessa liminar. C