O presidente Castelo Branco, da ditadura militar, sancionou lei 5.010/66 criando a Justiça Federal e incorporando os feriados religiosos aos forenses do site Migalhas Brasil está prestes a completar 130 anos de sua proclamação republicana. Desde 1889, diversas mudanças significativas no sistema político e social aconteceram na história brasileira, entre elas, a separação definitiva do Estado e a religião. Em 1890, Rui Barbosa redigiu o decreto 119-A/1890 , que determinava a proibição de intervenções de autoridades Federais e dos Estados em matérias religiosas. A partir daquele ano, estava decretada a plena liberdade de cultos. A Constituição de 1891, primeira desde a República, foi o primeiro marco, ao nível constitucional, para a separação da religião e Estado. Tal separação foi mantida ao longo das Constituições brasileiras, incluindo a atual Carta Magna de 1988. Embora o país seja um Estado laico, há diversos feriados Federais com motivação religiosa, sendo alguns