Se a lei for aprovada e sancionada, os Estados ficaram autorizados a conceder a isenção do imposto a quaisquer igrejas por Karine Melo para Agência Brasil Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2032. A proposta, um projeto de lei complementar (PLP 55/2019) de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), aprovada em maio de 2019 pelos deputados, pode ter a última votação no plenário do Senado nesta terça-feira, 3 de novembro, em regime de urgência.